Tudo indica que não há impedimento para a detração, mas a gente nunca sabe o que vai na cabeça dos outros, nesse caso, o promotor. Mas tenha confiança vamos esperar sempre pelo melhor.

Concordo com em relação a cabeça do promotor. Realmente tenho que aguardar. é que tem muita gente que fica falando na minha cabeça e vai surgindo duvidas, e achando que o adv. está enrolando. Mas então se a detração realmente é fato, só depente dele entender e acatar, e espero que esteje de bom humor no dia....risos

Mais uma vez muito obrigada. Fique com Deus

Muito obrigado beth pela resposta feliz natal e boa entrada de ano .

Felicidades td bom . Marlene souza

boa noite? sera que um advogado pode pedir a transferencia dele pra outro lugar, ele se encontra em guarei e ta dificil para eu visita-lo pois tenho tres filhos e nao posso ir sempre gostaria de pedir a transferencia para hortolandia pois fica mais perto,quando posso montar o semi aberto.obrigado pela atençao

Reynan,

pelos apontamentos o apenado não tem tido bom comportamento não. Isso dificulta muito para o advogado conseguir qualquer benefício.

Tentar é um direito de todos agora se o juiz vai ou não conceder aí é outra estória.

Boa Noite - Beth Almeida

MEU IRMÃO FOI PRESO EM 15/03/2008. Como incurso nas sanções do artigo 33 caput da Lei nº 11.343/06, à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado. Na VEC de Bauru e eles me informaram que o andamento é Aguardando Cumprimento da Pena. Ele respondeu de 2004 á 2006 o artigo 157 e foi libertado em fevereiro de 2006. Gostaria de saber como faço para fazer uma petição ao regime semi-aberto ou o que pode ser feito nesse caso.

Desde já agradeço.

Eliza_1

Vou postar um modelo e você faz as alterações de acordo com o caso do seu irmão.

Pedido de Progressão Para o Regime Semi-Aberto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

PROCESSO No ....... JOSE DAS COUVES, já devidamente qualificado nos autos da Execução Penal, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer a PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, pelos fatos e fundamentos a seguir:

1 – Dos Fatos

O peticionário foi condenado como incurso nas penas do artigo 125 do CP a uma pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos, em regime fechado. Desse total já foram 1 (um) ano e 2 (dois) meses.

Assim, tem-se que o peticionário já cumpriu mais de um sexto da reprimenda que lhe fora imposta.

2 – Do Direito

O peticionário preencheu os requisitos exigidos pela LEP (art. 112) para obter progressão para o regime semi-aberto. Apesar de saber que existem poucas vagas em colônias agrícolas ou industriais, a progressão para o regime semi-aberto mostra-se necessária pelo menos para que o peticionário tenha direito às saídas temporárias sobre as quais versa o art. 122 da LEP.

Caso não haja vaga em estabelecimento adequado ao regime semi-aberto, requer o peticionário, desde já, dentro da figura jurídica conhecida como progressão em saltos, lhe seja concedida a progressão para o regime aberto, vez que o cidadão não é obrigado a suportar a imposição de um regime mais gravoso em virtude das deficiências do Estado.

3 – Do Pedido

Isso posto, requer:

• seja reconhecido ao peticionário o benefício da progressão de regime, para o regime semi-aberto, com saídas temporárias.

• seja intimado o Ilustre Representante do Ministério Público para que apresente seu parecer

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

.................,...... de ................. de ............. (local e data)

...................................... Advogado (nome)......... OAB/.... no .....................

Beth Boa noite, a senhora me orientou outro dia, quanto a vec. É aquele caso da detração. Os autos foi novamente para o promotor se manisfestar na detração dia 22/12 . Liguei na execução hoje,e me informaram que o promotor já se manifestou, e que estava ali para eles cadastrarem em sistema , e enviarem ao juiz. Mas, fiquei surpresa com o que me falaram. Disseram que tem muitos autos para cadastrar em sistema, e que pode demorar até 20 dias para eles despacharem para o Juiz, e vai demorar também, para dar um parecer ou sentença, porque o Juiz tem outros processos, e provavelmente vamos ter um parecer só daqui uns 30 a 40 dias. Isso pode ocorrer??? eles não tem um prazo, para dar andamento? Neste caso, até o promotor se manifestou, está no cartório de execução desde segunda, eles podem ficar tanto tempo assim, sem passar para frente? Dra. Por favor me oriente,o que devo fazer? O adv. tem que ir lá novamente? ele consegue agilizar se for?? Obrigada desde já!

O advogado pode tentar despachar direto com o juiz e aí o seu processo pode andar mais rápido.

Juiz não tem prazo para dar andamento aos processos.

Como o judiciário está abarrotado de processos pode demorar sim de 30 a 40 dias ou até mais.

Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 31/12/2010 Execução Autos no M.P. CARGA AO M.P. 28/12/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P. GAVETA MP. 17/12/2010 Execução Outros FINAL CUMPRIR GAV. I 14/12/2010 Execução Outros JUNTADA GAV.I 18/11/2010 Execução Autos Aguardando Cumprimento de Penas ESC. 28(TCP 28/06/2017) 27/10/2010 Execução Baixa Conclusão P/ CUMPRIR DESP. 27/10 26/10/2010 Execução Autos conclusos em mãos

boa noite me esposo esta cumprindo pena a 1ano 6 meses ele pegou 8 anos ele entrou com o pedido de semi aberto e eu nao estou entendendo o que aparece no vec dele por favor me ajuden obrigada veritis

O processo está com o promotor para analisar o pedido de progressão de regime.

Boa Tarde Beth

Agradeço pela sua orientação. Gostaria de saber se o pedido de progressão tem que ser manuscrito ou pode ser impresso no Word , para enviar na VEC?

Eliza_1

Tanto faz, desde que o manuscrito seja legível. Se você puder imprimir e levar pronto só para ser assinado melhor ainda pois letra de computador todo mundo entende já de próprio punho, nem sempre.

Boa sorte e Feliz Ano Novo.

Olá Beth , desculpe lhe incomodar novamente , só mais uma dúvida meu irmão não tem Advogado particular. Então no caso eu tenho que ir no forum pedir para um advogado assinar ou pedir para o Advogado do Ministério Público que cuidou da causa dele assinar? E meu irmão tem que assinar também esse pedido de progressão? Moro em São Paulo e a VEC dele é em Bauru.

...................................... Advogado (nome)......... OAB/.... no .....................

Muito Obrigada , por sua atenção. Desejo a Você um Feliz Ano Novo.

Eliza_1

Você pode adaptar a petição para o seu irmão assinar (nesse caso você omite as informações sobre o advogado).

O que importa é que o apenado já esteja no lapso temporal e que tenha bom comportamento com os outros reeducandos e com os carcereiros.

BOA TARDE ALGUEM PODE ME EXPLICA O QUE SAIU NESTA VEC POR FAVOR ?

Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 05/01/2011 Agravo Autos Conclusos
29/12/2010 Agravo Autos no M.P.
09/12/2010 Remição da pena Autos na Defensoria Pública
02/12/2010 Outros Autos no M.P.
25/11/2010 Remição da pena Autos no M.P.
28/10/2010 Roteiro das Penas Autos na Defensoria Pública
03/08/2010 Outros Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

O QUE QUER DIZER ESTE AGRAVO ?

boa tarde Beth Almeida vc pode me responder a respeito deste andamento que esta acima por favor desde ja obrigado .

marlene souza

Agravo é um recurso contra alguma decisão que não deixou uma das partes satisfeita. Agora o juiz vai se manifestar a respeito. Aguarde o próximo apontamento.

Boa noite Beth Almeida muito obrigado pela atençao e pela resposta .