URGENTE*Contrato de compra e venda -impossibilidade de registro

Dra. Marlene,

Sou Cartorário, Registrador do Reg. de Imóveis, Protestos e Tabelionato de Notas na Comarca de Rio Verde-Go.

Acho que vc. quiz dizer q. os vendedores não assinarão novos docs. Pois bem, seu cliente deve exercer na plenitude seus direitos de adquirentes retratados via doc. particular de C/V o que é lícito, ademais a cor da caneta usada por ocasião das assinaturas é fato irrelevante, haja vista, que poderão serem examinadas via exame grafotécnico (o que substitui de pronto o rec. das assinaturas). Dar publicidade a este negócio jurídico entabulado é um direito da parte e uma obrigação do registrador, salvo vícos de forma e descrição do referido imóvel além é claro das exigências legais.

Adimplido da parte de seu cliente o que fora acordado da outra parte poderá ser requerido à jurisdição via ação própria.

É imperioso que neste instrumento particular esteje presente "pacto sun servanta" e os elementos do Art. 104 do NCC/2002, tornando assim ato jur. perfeito, além de uma perfeita descrição do mesmo, colhida em certidão de inteiro teor atualizada do imóvel, e mais, esteja assinado tb. por duas testemunhas idôneas (obs. trata-se de doc. particular p/ tanto deve ser testemunhado.

espero ter ajudado qqr dúvida - [email protected]

O mais prático, para esse caso, é a propositura de ação civil de Adjudicação Compulsória em face dos vendedores.

Como dito pelo Dra. Kelly, a ação adequada é a Adjudicação Compulsória, desde que comprovada o adimplemento da obrigação e que tenha havido a negativa de outorga da escritura definitiva pelos promitentes vendedores.
Ressalte-se a desnecessidade de registro do instrumento particular de ´promessa de venda e compra, conforme entendimento dos tribunais.