Direito de Deficiente Mental de Maior de 21 anos
Prezados Srs. Boa noite.
Tenho um Irmão deficiente mental, que recebe um salario mínimo do INSS, o que não nunca deu para compra de seus remédios, alimentação, fisioterapias e outras despesas. As suas necessidades financeiras eram complementadas por uma pensão que nossa Mãe recebia do meu Pai (Já Falecido). Em Setembro de 2010 minha Mãe também faleceu, tendo seu benefício sido suspenso. Com isso o mesmo tem passado por necessidades, já que a sua pensão do INSS não supre as suas necessidades. O Orgão que minha Mãe recebia seus benefícios nega o direito de repassar o mesmo para o dependente (Filho) deficiente, alegando que ele é de maior idade.
Gostaria de saber se:
Meu irmão mesmo deficiente NÃO TEM DIREITO A PENSÃO DA MINHA MÃE ?
Se ele tem direito, qual amparo legal para isso ?
Obrigado e que Deus nos ajude.
Direito ao benefício da sua mãe o seu irmão não tem, entretanto, o correto seria que ele - em virtude de sua incapacidade - estivesse recebendo a pensão juntamente com a sua mãe e com o falecimento desta a pensão seria destinada integralmente para ele.
É necessária uma análise do regimento que rege o órgão que pagava a pensão para a sua mãe para uma resposta mais acertada, sugiro que você procure um advogado para verificar como foi concedida a pensão para a sua mãe.
