menor como proprietario de um imovel????
pode-se colocar um menor como proprietário de um apartamento? pode um pai colocar um apartamento no nome de uma filha menor ( de quatro anos) ? é possivel ? como?
O pai pode colocar qualquer bem móvel ou imóvel no nome do filho menor. Contudo, deve estar ciente de que a propriedade só poderá ser vendida mediante autorização judicial(art. 1.691, CC 2002), o que, muitas vezes, dificulta a venda, pois a promotoria e o juiz exigem que se prove que outro bem, de valor que não cause prejuízo ao menor, irá para o seu nome. Na prática, essa autorização judicial tem dificultado a vida de muitas pessoas, posto que, num momento de aperto, o imóvel não pode ser alienado rapidamente.
Boa Noite, É plenamente possível colocar um menor como proprietário de um imóvel. Para tanto é obrigatório que o menor tenha CPF. No seu caso o pai pode comprar um imóvel e, no ato da Escritura, colocá-lo em nome do filho, sendo este representado ou pelo pai ou pela mãe. O pai apenas será o doador do dinheiro e o filho menor o comprador. Em tal caso ele tem que ter ciência que o imóvel só poderá ser vendido na maioridade do novo proprietário ou por alvará judicial. Por fim, é indispensável constar tal doação de dinheiro e compra do imóvel em nome do filho menor na Declaração Anual do Imposto de Renda. Um abraço
