Esse é um caso típico de Ação Indenizatória, em que você vai cobrar do Estado os seus prejuízos financeiros, o que você deixou de ganhar, a sua vergonha, o seu sofrimento, como Danos Materiais e Morais.

Tem que procurar um advogado, ou um defensor público gratuito, e levar cópia do processo e de tudo o que mostrar os seus prejuízos.

Se for advogado, pede pra ele fazer um contrato ad exitum, em que ele recebe os honorários quando ganhar a causa.

Entrar com uma ação sempre é possível, já que o Direito de Ação é abstrato. Se haverá uma sentença julgando procedente o pedido, aí é outra história.

É o seguinte: há duas correntes.

Uma diz que não cabe indenização, pois a prisão foi cautelar, ou seja, a prisão foi necessária. É o caso, por exemplo, daquele sujeito que está coagindo testemunhas. Ele foi preso para preservar a instrução do processo, logo, se ele estava atrapalhando a instrução e preso por isso, (preso por uma necessidade cautelar), mesmo que após tenha sido absolvido por qualquer motivo, a prisão não é indenizável.

Alega-se que, se não fosse assim, como afirmado no parágrafo anterior, toda concessão de ordem de Habeas Corpus, por exemplo, poderia gerar uma indenização.

Há outra corrente que diz o contrário, ou seja, prisão cautelar de um inocente sempre é indenizável.

O seu caso é ainda mais complexo, já que você foi absolvido por falta de provas e esta não impede, por exemplo, uma ação civil indenizatória da vítima contra você. Esse tipo de absolvição não prova que você é inocente.

Amigos Mateus e Pedrão... muito obrigado pela atenção .

No que trata da posição do caro amigo Pedrão ao tema, há uma informação que não mencionei, por esquecimento mesmo, a situação em que foi dada a minha prisão. Pois eu não portava nenhum tipo de documento falso, não me apresentei com nome de outra pessoa que não fosse eu mesmo, apenas estava de carona com um conhecido , que portava documentos falsos, e que estava hospedados no mesmo hotel que eu. e mesmo ele afirmando à autoridade de plantão na delegacia que eu não tinha nada a ver com o caso, fui indiciado mesmo assim. por falsificação de documento público. tive a presunção da inocência pisada pelo poder judiciário, pois não haviam provas, nem testemunhais , muito menos materias, e ainda houve uma morosidade devastadora no andamento processual. no que me acometeu em 1 ano e 10 meses de prisão, sem eu ter feito nada, e ao final, a justiça viu que não cabia condenação. simplesmente me soltou, como se nada tivesse acontecido.

me sinto envergonhado como cidadão de bem , como homem, pai de família. pois nossa justiça é feita de injustiças.

Cesar R,

As prisões, chamadas de cautelares, são um problema sério. Excessivamente banalizadas. O que era para ser cautelar acaba se transformando em punição antecipada, ignorando a presunção (ou estado) de inocência. Primeiro se prende para depois buscar provas que legitimem essa prisão.

Você sofreu uma pena processual. Como diz Ferrajoli, se as prisões cautelares não fossem uma verdadeira pena deveriam ser cumpridas em instituições especiais, com a comodidade de uma boa residência.

Você pode entrar com a ação. Nenhum profissional, no entanto, pode fazer profecia sobre a futura sentença, prometendo rapidez e êxito da causa. É certo que sua ação irá demorar.

Se você tivesse me consultado, por exemplo, o que eu diria é o seguinte: Há bons fundamentos fáticos e jurídicos para ser vitoriosa a causa, por isso, aceito o patrocínio. Prometo trabalho e empenho para obter o sucesso. Nada mais.

É isso aí!

grato pela atenção mais uma vez. tenham uma boa tarde!!