união estavel de 2 anos tem direito?
Boa Noite! preciso de uma resposta urgente se tiver um profissional vou ficar eternamente grato.
O caso é minha irmã mora com um homem em outro estado ha 2 anos, gostaria de saber se ela morando com ele ha 2 anos tem direitos sobre os bens mesmo nao sendo casada, mas ela nao trabalha so estuda e nao pagou nada depois que foram morar juntos ele comprou um carro ja estar quitado, so que ele é funcionario publico, ela estar entrando na faculdade e como estao juntos ele fez uma procuração para assumi que mora com ela pra ser registrada e cartorio mas tem uma clausula que ele colocou no contrato pois e quase um contrato para ela ter direito a desconto na faculdade como dependente dele, na clausura diz que: Cláusula terceira – Que no tempo de duração deste contrato o regime adotado é o da separação absoluta de bens, ou seja, todos e quaisquer bens móveis ou imóveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos CONVIVENTES antes ou durante a vigência do presente contrato pertencerão a quem os adquiriu, não se comunicando com os bens da outra parte; os bens aquestos não se comunicarão.
ela tem direito a algo?? se ela tiver direito e assinar este contrato ela perde seus direitos??
com quantos anos em uma uniao estavel a companheira tem direito?? mesmo sem ela trabalhar sem ajudar a pagar morando a dois anos ela tem direito??
A lei impede o enriquecimento ilícito.
Se ele, morando com ela, comprou alguma coisa, presume-se que ela, convivente, participou da compra meio a meio, pois estavam como se casados fossem. Mesmo que ela só trabalhasse no fogão e no tanque de casa.
Se ele ficar com a parte dela, é enriquecimento ilícito.
Um contrato pode conter qualquer coisa, porque o papel aceita tudo.
Mas é obrigação da Justiça promover o que é justo. Mesmo desconsiderando e anulando cláusulas contratuais.
Não há tempo mínimo para aquisição de direitos na união estável.
Ele está, acertadamente, tentando se proteger através de um contrato de união estável, para não levar o famoso golpe do baú. Contrato este cujo regime escolhido por ele é de separação total de bens, e se firmado em cartório tem perfeitamente, poder legal. Neste caso, ela só teria direito a tudo que está no nome dela, ou seja, ela nao terá direito a nada que for dele ou que ele tenha comprado.
