Direito Pensao - casamento total separacao de bens
Sou casada com separacao de bens (ainda que nunca registrei o documento no cartorio de imoveis): em caso de falecimento, considerando sou scontribuinte individual do INSS, meu marido teria direito a minha pensao? e meu filho menor de idade? e minha filha (até que idade)? de quantos % do salario-base que eu atualmente pago?
BeaMex 25/01/2011 02:14
Sou casada com separacao de bens (ainda que nunca registrei o documento no cartorio de imoveis): em caso de falecimento, considerando sou scontribuinte individual do INSS, meu marido teria direito a minha pensao? Resp; Sim. De forma vitalícia. Ou enquanto não conseguir pensão por morte de outra esposa ou companheira. e meu filho menor de idade? e minha filha (até que idade)? Resp: Até completarem 21 anos dividindo com seu esposo. Quando cada um completar 21 anos cessará o recebimento da cota que irá para seu esposo. Se inválidos será prorrogado o recebimento da pensão. de quantos % do salario-base que eu atualmente pago? Resp: Impossível responder por conta do método complexo de cálculo. Pode ser 100%. Pode ser 80%. Ou outra qualquer porcentagem. Só ocorrendo é que se saberá.