O Estudo da Filosofia para a formação profissional, seja ela qual for, é imprescíndivel, tendo em vista que somente através do pensar o homem se desenvolve, abrindo assim um campo novo às novas exigências. A pesquisa nos evidencia que a produção da história humana se dá de forma muito mais rápida que o desenvolvimento do direito, talvez seja essa mais uma agravante no campo das injustiças sociais. A filosofia estaria assim intervindo dentro deste lapso temporal, a fim de favorecer o pensar humano na busca de soluções que tornem o direito compatível com a "evolução"da sociedade. Comentarmos aqui sobre a Lei de Arbitragem poderia ser um bom começo, tendo em vista a necessidade da delimitação de um tema e sua problematica.

Penso que poderíamos ficar em temas mais fundamentais da filosofia e da filosofia do direito. A questão da lei de arbitragem excluiria do debate aqueles que, como eu, não são bacharéis em direito. Um tema que é bastante atual e poderia ser âncora de uma boa discussão é o julgamento do Pinochet, por crimes contra a humanidade. Há questões muito sérias nesse debate: 1. Os positivistas diriam que ninguém pode ser julgado por atos que, no tempo e no lugar em que foram praticados não eram considerados "crimes"; 2. O julgamento baseado no direito natural (à vida, à integrida física etc.) poderia levar à arbitrariedade... 3. O jusnaturalista diz que o direito à vida e outros direitos naturais são anteriores a qualquer ordenamento jurídico positivo. Assim agiram os juízes no julgamento dos criminosos nazistas em Nuremberg. Há um livro muito interessante que aborda esse assunto,nas páginas iniciais: SANTIAGO NINO, Carlos. Introduccion al analisis del derecho. 2ª ed. Buenos Aires: Astrea, 1984. A quem se interessar por essa discussão eu posso enviar um trabalho que fiz para promover o debate entre os alunos. João Virgílio

Não foi minha intenção problematizar uma causa que viesse a excluir da argumentação os interessados que não fossem bacharéis ou acadêmicos em direito, mas sim levantar o questionamento para aquela que considero uma lei (Lei de Arbitragem- 9.307/96) que fere os princípios gerais de direito e a tripartição dos poderes. Aonde se encontraia a legitimidade pela qual tanto sangue se derramou ao se destituir reis arbitrários do poder? A arbitragem convocaria para a função jurisdicionante, não mais o orgão legítimo, poder judiciário, mas o setor privado, o qual acabaria por privilegiar interesses dominantes numa realidade subdesenvolvida como a nossa. Aproveitando a realidade subdesenvolvida em que se encontram os países da América Latina, caberia aqui um questionamento não de cunho filosófico, como a posição de positivistas ou jusnaturalistas a respeito do caso Pinochet ou do Tribunal de Excecão de Nuremberg, mas um posicionamento econômico, no qual a questão relevante seria sobre a prisão de um ditador que pertencesse a país de primeiro mundo. Seria ela conveniente?. Nota-se nesses dois problemas levantados ( o por mim proposto e o por voce mantido) a falência do Estado e o fim da soberania. A Lei da Arbitragem foi criada a fim de propiciar mais rapidez em conflitos que envolvam empresas multinacionais aqui instaladas, e a prisão do não menos terrível ditador Pinochet reforça a falta de soberania de paises ecomicamente pobres. Desculpe abordar outro lado da questão, mas o pensar folosófico não pode se deter a um só tipo de questionamento, seria transformá-lo em ideologia do pensar.

Olá.

Estou estudando Filosofia do Direito e me deparei com a Teoria Escandinava Realista do Direito, num trabalho do professor livre-docente da USP Ari Marcelo Solon; alguém pode me esclarecer mais sobre o assunto? Sei que é pouco comum, e nada de preciso achei nas buscas que dei, e a bibliografia citada no livro é estrangeira, quase toda alemã e escandinava, o que inviabiliza meu aprofundamento do tema. Aguardo sugestões. Grato, MA