Penas Alternativas

Há 15 anos ·

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Quando uma pessoa é condenada a prestar serviços comunitários isso não vai pra folha de antecedentes criminais dela? tem base legal isso? Obrigada.

Fernando Stefanes Rivarola

Advertido

Há 15 anos ·

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A condenação a uma pena, ainda que alternativa, não a descarecteriza como reprimenda criminal, portanto, alternativa, mas ainda pena.

Esta pergunta foi fechada

Há 11 anos

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