Perda do direito de herança...
Quando o herdeiro perde o direito de Herança? No meu caso ,eu e minha irmã temos uma casa de herança porem ela diz que não vai assinar inventario nenhum ..nem que o juiz a convoque... O juiz pode entender q ela não quer a herança?
O herdeiro pode perder o direito à herança se for deserdado pelo autor dela. Outra coisa é a renúncia que é ato unilateral de qualquer herdeiro ou legatário. Com relação a assinar, isso é completamente desnecessário. Uma vez aberto inventário basta citá-la e se ela se quedar inerte, não há nenhum problema, terá direito ao quinhão da mesma maneira,a não ser que renucie.
para nao receber, ela deverá RENUNCIAR a herança ou incorrer no que abaixo está transcrido co CC ( art. 1814)
Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:
I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;
II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;
III - que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
.....