TELEFONISTA SERVIÇO PUBLICO TEM DIREITO A INSALUBRIDADE?

Há 15 anos ·
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Boa Tarde,

Gostaria apenas de confirmação sobre uma orientação... Eu li em uma outra discussão aqui no fórum que no caso da esfera municipal o regime público municipal é quem deve prever se as telefonistas terão ou não DIREITO A INSALUBRIDADE?

Compreendi corretamente?

3 Respostas
eldo luis andrade
Há 15 anos ·
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Está perguntando sobre adicional de insalubridade ou aposentadoria especial por se expor no serviço a condições insalubres? Se o primeiro e não sendo voce celetista de fato é o Município que define por lei se voce tem ou não direito a receber adicional de insalubridade. Se voce está perguntando sobre aposentadoria especial falta lei prevista na Constituição como aprovada pelo Congresso Nacional para concessão de aposentadoria especial a servidor com RPPS. E na falta desta lei o STF tem concedido alguns MI mandando aplicar o art. 57 e 58 da lei válidos para segurados do RGPS (INSS). Voce tem de ver se seu sindicato ingressou com MI no STF. Se não o fez voce é que terá de procurar advogado para ingressar. Ou ver se seu sindicato já ingressou com MI representando voce. Desde 1995 ninguém se aposenta por atividade profissional. Antes de 28/4/1995 havia lei garantindo aposentadoria especial aos 25 anos para telefonista. A lei foi revogada e hoje voce só consegue usando os art 57 e 58 já citados aposentadoria comprovando a nocividade da exposição aos riscos. Por meio de laudos feitos por profissionais especializados.

Imagem de perfil de Santarosa
Santarosa
Há 13 anos ·
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trabalhei com operadora de telemarketing 01/10/2002 á 06/11/2004 e outra empresa 02/05/2006 à 01/06/2012, eu tenho direito a insalubridade e se tenho como cálculo para me aposentar.

eyng
Há 13 anos ·
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so gostaria que me esclaresa as minhas duvidas sobre a aposentadoria de uma telefonista com eu trabalho nesta area e ja tenho um pouco de perda auditiva gostaria de entender no assunto já tenho 50 anos de idade e de telefonista 23 de profissão niguem sabe me explicar

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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