Tenho CNH de carro a pelo menos 20 anos. Descobri hoje que tenho 13 pontos na carteira. Fui numa auto-escola para tirar uma carta de moto. A atendente me disse que como eu tenho 13 pontos, eu não posso tirar uma carta de moto! O máximo que eu poderia ter seria 4 pontos. Isso procede?? Eu entrei no site do ciretran e não vi absolutamente nada que me impeça de tirar uma carteira de moto por ter pontos de multas na carteira de motorista!

Pelo entendimento da auto-escola, eu só vou poder tirar uma carta de moto lá pra setembro/2011 quando expira os pontos (isso se eu não ganhar nenhuma nova multa até lá).

Então fica aqui a pergunta, isso tem algum fundamento? Em que lei?

Pesquisei no CTB - Capitulo XIV - Da Habilitação (http://www2.transportes.gov.br/bit/trodo/codigo/cap14.htm) Não encontrei nada falando sobre impedimento para adição de categoria A referente a multas. O que achei foi no Art 143, falando da mudança de B para C que a pessoa não pode ter infração grave ou gravissima:

"§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses."

No Art 145 também faz referência a multas graves mas novamente não se refere a catetoria A Fala das categorias D e E. Veja:

"Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;"

Portanto, eu não sei se o pessoal da Auto-Escola está mal informado e colocou a questão da infração grave de forma genérica ou se de fato há algum artigo na lei, que eu ainda não encontrei.