Divida trabalhista passa para os herdeiros (filhos)?
Olá. Meu pai teve uma empresa nos anos 90 que acabou falindo e deixando algumas ações trabalhistas. Ele faleceu ha 3 anos, mas os processos ainda estão em andamento e o carro que ele tinha está bloqueado, mas o valor não paga todas as ações. Hoje em dia sou casada e pretendo financiar um apartamento junto com meu esposo, mas tenho muito medo que um dia esse imovél possa vir a ser bloqueado para pagar um desses processos. Isso poderia mesmo acontecer? A divida trabalhista deve ser paga pelos herdeiros? Algum dia poderei ter algum bem em meu nome?
Concordo com o Amauri. Acrescento apenas alguns detalhes. A dívida era da empresa de seu pai e provavelmente o juiz desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e incluiu ele(seu pai) no pólo passivo da lide, fazendo com que ele passasse a responder com seus bens particulares pela dívida da empresa. Com a morte dele, o patrimônio deixado responde pelas dívidas. Ocorre que a herança é uma universalidade de bens, de maneira que ou se aceita tudo ou se renuncia tudo. Desta maneira, caso as dívidas ultrapassem o valor da herança é imprescindível que você(herdeira) renuncie a herança, pois caso contrário, aceitando, passará a ser responsável pelas dívidas também.
