Instrumento Particular de Dissolução d União Estável c/c partilha de bens não cumprido

Há 15 anos ·
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Gostaria que me ajudassem no seguinte caso: Um casal em 2006 resolveu dissolver a união estável que matinham há cerca de DEZ anos, onde tiveram 02 (dois) filhos, elaboraram o denominado "Instrumento Particular de dissolução de União Estável, com termo de acordo extrajudicial de partilha de bens e obrigações". Foram elencados nesse documento, todos os bens amealhados pelo casal durante o período de convivencia uxória. Dentre os tópicos avençados, estão o pagamento de prestação alimentícia aos filhos menores (cumprido até hoje) e despesas médicas e escolares (não cumprido), a entrega de um carro à ex companheira (cumprido no momento do acordo), além da cessão da moradia do casal para que os filhos e à ex companheira pudessem residir até que fosse construida ou adquirida uma nova casa a ser entregue a estes em troca dos demais bens que ficaram com o ex-companheiro (Não cumprido nunca, sendo que a companheira desde então se vê obrigada a arcar com aluguéis). Ocorre que parte do avençado não esta sendo cumprido pelo companheiro. O acordo não fora homologado pelo judiciário, apenas com reconhecimento das assinaturas em Cartório com 02 testemunhas. Como devo proceder? Pensei em ingressar com ação monitória, porém não é possível em caso de bens imóveis. QUAL O PROCEDIMENTO INDICADO NESSE CASO? COMO REQUERER O CUMPRIMENTO TOTAL DAS OBRIGAÇÕES DO ACORDO? Desde já agradeço aos que tiverem a bondade em me ajudar, pois ainda não sou muito experiente nessa área. Obrigado!!!

1 Resposta
JULIA -SP
Há 15 anos ·
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Estou preparando uma defesa de reconhecimento de união e dissolução de união estavel, entretanto tenho uma duvida quanto a configuração da união estavel , no que concerne a convivencia duradoura? o meu cliente namorou por 5 anos e efetivamente conviveu sob o mesmo teto por 24 meses, configura relacionamento duradouro? agradeço aos colegas que puderem me responder.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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