Caro Dr Eldo, solicito uma orientação. Um familiar meu que tenha trabalhado até 1996 pela CLT, com um tempo de contribuição aproximado de 18 anos , percebendo salário em torno de 10 mínimos, à época, pretende retomar as contribuições na condição de facultativo, até, daqui há 05 anos, poder requerer aposentadoria por idade. Ainda que contribua sobre mais de 01 SM, o valor da sua aposentadoria estará limitado ao salário mínimo? Resp: Embora voce não tenha esclarecido presumo que ao fim das contribuições após 5 anos ele alcance 65 anos de idade se homem ou 60 se mulher. Tempo mínimo de contribuição (mais de 15 anos) ele tem. E ao alcançar a idade mínima de aposentadoria aposentaria com salário mínimo. Quanto ao valor ainda que contribua sobre o teto nestes 5 anos provavelmente o valor será de salário mínimo levando em conta o art. 3º da lei 9876 de 1999 (atenção nos 60% do dispositivo da lei).