Posso reclamar com o vizinho por causa do mau cheiro de fezes de seu animal de estimação?
Eu moro em uma casa e o meu vizinho tem um gato, mas só limpa as fezes uma vez na semana! O cheiro é insuportável e causa incomodo desde a garagem até a sala de jantar! É impossível fazer uma refeição à mesa devido ao mau cheiro!Tenho dois filhos pequenos e mal posso permitir que brinquem no quintal por causa desse odor ruim! Eu posso reclamar com o vizinho e pedir que tome providências? Caso ele não as tome, posso recorrer à justiça? Obrigada!!
Prezada,
Trata-se de responsabilidade civil inerente à propriedade de seu vizinho, o qual vem desempenhando uma falha em sua função social.
Para entendermos melhor esse tipo de responsabilidade, devemos ter em mente que toda a propriedade tem uma função social a ser cumprida pelos seus proprietários, cabendo indenização em caso de seu mau funcionamento.
Isto é o que discorre o artigo 1.277 do Código Civil (Dos Direitos da Vizinhança - Seção I - Do Uso Anormal da Propriedade).
Vejamos: Art. 1.277 - "O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha."
Art. 1.278 - "O direito a que se refere o artigo antecedente não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenizãção cabal"
Art. 5, inc, XIV Constituição - "A propriedade atenderá sua função social"
Bem, resumindo: Você tem direito de fazer cessar esse mau uso da propriedade pela sua vizinha, haja vista o mau cheiro poder causar até mesmo mal à saúde de sua família, causando-lhe doenças.
Aconselho a notificá-la por "AR" a fim de produzir provas para eventual briga na justiça, bem como lavrar R.O de contravenção penal da Delegacia de Polícia para posterior ação judicial.
Sem estes procedimentos a ação não estará bem instruída!
Grande Abraço.
