Divida antes do casamento
Oi, Estou com uma divida de um veículo, ele teve Perda total e a financeira me colocou na justiça e está solicitando a penhora de bens, esta divida foi adquirida antes de eu casar. Eles podem penhorar algum ben do meu marido?
Se "ele continua pagando", o apartamento pertence, em parte, aos dois.
Você tem 50% de tudo o que for adquirido durante a união.
O fato de ele ter assinado o contrato antes do casamento, mas continuar o pagamento durante o casamento, não afasta o fato de você ter participação no imóvel.
O automóvel, como foi comprado antes do casamento - e antes do casamento quitado - é integralmente dele: não pode ser alcançado pelas dívidas contraídas por você, anteriores à união.
No entanto, ainda que você tenha parte do apartamento, não poderá ser ele penhorado, posto que é bem de família - se é o imóvel onde residem ou se dos frutos por ele gerados (aluguel) vocês alugam outro imóvel para morar.
Desse modo, nem o apartamento e nem o automóvel poderão ser penhorados para o pagamento da dívida.
Jucymara.
Ainda que esteja sendo pago durante o casamento (passa a ser um bem dos dois), dificilmente.
Se estivesse no seu nome, faltando poucas prestações, valeria a pena, para o credor, quitar a dívida e tomar o veículo - pela via judicial.
Como está no nome de seu marido, ainda que o pagamento se dê após o casamento, não deverá ser penhorado.