Divida antes do casamento

Há 15 anos ·
Link

Oi, Estou com uma divida de um veículo, ele teve Perda total e a financeira me colocou na justiça e está solicitando a penhora de bens, esta divida foi adquirida antes de eu casar. Eles podem penhorar algum ben do meu marido?

7 Respostas
Imagem de perfil de Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Há 15 anos ·
Link

Jucymara

As obrigações assumidas antes do casamento estão excluídas da comunhão. Por conseguinte, não poderão alcançar os bens dele.

Imagem de perfil de Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Há 15 anos ·
Link

Vocês adquiriram bens durante a união?

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
Link

Não. O apartamento e o carro ele comprou antes de casar. Mas os dois ele continua pagando.

Imagem de perfil de Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Há 15 anos ·
Link

Se "ele continua pagando", o apartamento pertence, em parte, aos dois.

Você tem 50% de tudo o que for adquirido durante a união.

O fato de ele ter assinado o contrato antes do casamento, mas continuar o pagamento durante o casamento, não afasta o fato de você ter participação no imóvel.

O automóvel, como foi comprado antes do casamento - e antes do casamento quitado - é integralmente dele: não pode ser alcançado pelas dívidas contraídas por você, anteriores à união.

No entanto, ainda que você tenha parte do apartamento, não poderá ser ele penhorado, posto que é bem de família - se é o imóvel onde residem ou se dos frutos por ele gerados (aluguel) vocês alugam outro imóvel para morar.

Desse modo, nem o apartamento e nem o automóvel poderão ser penhorados para o pagamento da dívida.

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
Link

Mas o carro ele continua pagando. Ele pode ser penhorado?

Imagem de perfil de Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Há 15 anos ·
Link

Jucymara.

Ainda que esteja sendo pago durante o casamento (passa a ser um bem dos dois), dificilmente.

Se estivesse no seu nome, faltando poucas prestações, valeria a pena, para o credor, quitar a dívida e tomar o veículo - pela via judicial.

Como está no nome de seu marido, ainda que o pagamento se dê após o casamento, não deverá ser penhorado.

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
Link

Obrigada!!!!!!!

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos