Iratan,

portadores de cardiopatias graves tem direito a isenção e redução de impostos. Será preciso avaliar, no entanto, se o fato de portar um marca-passo necessariamente caracteriza o quadro de cardiopatia grave.

A condição de portador de doença grave deve ser comprovada com um laudo pericial emitido por serviço médico oficial.

Abraços.

Luciano Brandão [email protected] www.direitoesaude.wordpress.com