Direito ao Trabalho para HIV+
Gostaria de saber meus direitos perante a lei, já que fui afastado do trabalho por 1 ano em virtude de ser portador do vírus hiv (assintomático). Poderia eu, entrar na justiça contra a União Federal, solicitando reparação por dano moral, por este afastamento que só foi revogado por uma Ação Cívil Pública? Gostaria de receber , se possível, resumo dessas leis, caso hajam, principalmente a respeito de : acesso ao trabalho, direito a privacidade e dignidade do portador do HIV. Desde já, muito obrigado!
Agnaldo Lima.
Olá Agnaldo, existe sim a possibilidade de vc entrar com uma Ação pleiteando indenização por danos morais. Qual era o local de seu serviço, e sua profissão. Qdo vc foi afastado e qdo voltou a trabalhar? (a sentença da Ação Civil pública foi em que sentido).
De acordo com sua narração me parece que seu direito é claro, vc foi humilhado, sua imagem foi atingida, e o principal fundamento para sua ação é a defesa da dignidade e da imagem, garantidos constitucionalmente. Vc deve procurar um advogado e entrar com a ação o mais breve possível e ver reparado o dano que sofreu.
Boa sorte
