Direito Imobiliário
Um imóvel está com impostos e tributos atrasados há vários anos. Que direitos de propriedade tería o indivíduo que pagasse estes impostos e tributos? Inclusive o IPTU, que é o imposto sobre a propriedade.
GOSTARIA DE RECEBER INFORMAÇÕES ATRAVÉS DESTE SITE E DE SEUS COLABORADORES SOBRE O SEGUINTE ASSUNTO:
COMPREI UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO ATRAVÉS DE UM LEILÃO. PAGUEI A METADE COM A PROMESSA DE RECEBER OS DOUCUMENTOS (TRANSFERENCIA) EM NO MÁXIMO 3 MESES E ASSIM PAGAR OS 50% RESTANTE. JÁ SE PASSARAM 4 ANOS E ATÉ AGORA NÃO RECEBI OS DOUCUMENTOS, VALE LEMBRAR QUE TAMBÉM NÃO PAGUEI O RESTANTE POIS VENHO DURANTE TODOS ESSES ANOS ENTRAR EM CONTATO COM A INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELA VENDA. JÁ PAGUEI O (ITBI) NA PREFEITURA E CONSTRUI NO TERRENO UMA CASA ONDE MORO, POIS VIVIA DE ALUGUEL. ESTE IMÓVEL FOI CONSTRUIDO DENTRO DE TODOS TRAMITES LEGAIS, PREFEITURA E CREA POIS TENHO EM MÃO APENAS A PROMESSA DE COMPRA E VENDA O QUE ME DEU O DIREITO PARA TAL AÇÃO(CONSTRUIR). A PERGUNTA É A SEGUINTE: EU ESTOU TENTANDO PAGAR MAS NÃO RECEBO INFORMAÇÕES, RESPOSTA DA INSTITUIÇÃO. EU DEVO ME PREOCUPAR COM ALGUM PROBLEMA NO FUTURO?
Prezado Raimundo
Sua pergunta ficou dentro de outra, de forma a dificultar que os debatedores tenha acesso a ela. Recomendo jogá-la outra vez.Procure, aqui mesmo o fórum de "direito das coisas" ou "Direito das obrigações e contratos", coloque sua questão nos dois.
Minha opinião e a de que você não deveria ter deixado de pagar, haja vista que se o terreno estivesse quitado você poderia socorrer-se com uma ação de adjudicação compulsória, a qual lhe daria o direito de ter um título para ser matriculado no Registro de Imóveis. Recomendo que procure um advogado para tratar dos seus direitos, pois ele terá acesso ao contrato de forma a ler as cláusulas. Boa sorte Boa sorte
se voce tivesse pago os 50% do preço total do imóvel, poderia agora adjudicar, ou seja propor Ação de Adjudicação. Como não o fez, só lhe resta a ação de usucapião, onde pedirá a citação da União entre outros. O pagamento do IPTU não é o bastante para provar a posse, porém não deixa de ser um início de prova a ser apreciada pelo juiz. Espero ter colaborado. Dra. Antonina
Por favor gostaria de saber se alguma maneira de obter um imovel mesmo tendo problema com o nome, já busquei varias alternativa tal como sistema financeiro de habitaçao, mais ainda obtive resposta, gostaria que você me esclareça se é possivel. aguardo sua resposta anciosamente
OBRIGADO
Rogério Cristiano de Oliveira
Eu comprei um imóvel ha quatro anos atrás e agora depois de todo esse tempo o vizinho tá requerendo 80 cm do terreno q ele alega q foi construida a casa dentro do terreno dele e está ameaçando quebrar a parede. Quero saber quais as providencias q devo tomar neste caso, pois ele nem IPTU paga. Quero saber o que devo fazer nessa situação?
ola, eu moro em uma casa que era da minha mãe e meu padrasto, ela é financiada, meu padrasto se separou dela e sumiu, ela não foi atras das coisas da casa e ele parou de pagar, a caixa economica federal retomou a casa e colocou para venda direta, a minha mãe saiu da casa, mas eu moro nela ja a dois anos, agora parece que a casa foi vendida. Quero saber se tenho direito a alguma coisa ou quanto tempo eu tenho de prazo para desocupar, pois eu e meu marido estamos construindo outra casa para morar, mas esta no começo (na casa moram eu, meu marido e dois filhos. Obrigada.
Situação do Processo: CONCLUSO ,quando chega nesta etapa cabe recurso ou não.. e uma ação contra mim pelo fato da CEF ter vendido o meu apto quando este retornou ao passivo dela e não na venda no leilão ..eu já entrei na justiça federal pedindo a revisão do contrato.. a ção que diz que e concluso e da estadual ,ação estpa que foi colocada pelo comprar junto a cef e não no leilão com retomada do imovel ? o que podem opinar
Olá. Moro em 1 casa alugada desde 11 de abril de 2007 meu contrato é de 36 meses mas a casa esta com muita umidade até minhas roupas dentro do guarda roupas estão mofando, e o dono diz que ñ pode fazer nada. Gostaria de saber se nesse caso tenho o direito de quebrar o contrato sem nada ter que pagar, afinal até minha saude esta sendo afetada . Desde já agradeço...
Olá, Fabiane,
Sim, você tem direito a requerer a rescisão do contrato por problemas no imóvel. Neste caso eu aconselho você comunica-lo expressamente sobre o problema da casa, seguido dessa comunicação caso, nao seja atendida, voce remete uma segunda, dando-lhe mais um prazo para vir arrumar, sob pena de rescisão contratual, e se nem assim ele compareçer para resolver o problema, você entra com uma ação, faz o pedido de uma tutela antecipada para o juis conceder a suspensão do contrato para que voce possa sair do imóvel imediatamente, e aguarda-se o deslinde do processo. OK.
Att. Paula [email protected]
Prezados, Minha mãe está enfrentando uma situação um tanto complicada. Em sua separação, o Juiz da Vara de Família fixou que ela teria direito a 40% do imóvel e meu pai 60%, sendo que há neste terreno 1 casa aos fundos e a frente um pequeno prédio. Passados os anos (sentença proferida por volta de 2001), e sempre pagando o IPTU proporcionalmente, minha mãe recebeu em sua residência uma pessoa informando que era o comprador do referido prédio. Defido a surpresa, minha mãe se viu em uma situação complicada, já que emm momento nenhum meu pai a procurou para informar sobre a venda, bem como, não foi dada a ela o direito de comprar os 60% que ele possui. Lendo algumas decisões, verifiquei em várias que os filhos tem a preferência pela compra ou alugar a parte cabível. Necessito que esclareçam quais o procedimentos a serem tomados e qual o profissional que devo procurar para solucionar tal situação (Especialista em Família ou Imóveis), já que em consulta realizada junto a Secretaria Municipal de BH, verifiquei que o imóvel só poderia ser vendido em sua totalidade, devido a entrada que dá acesso a casa aos fundos ser um corredor de 80 cm de largura, o que impossibilita o desmembramento, pois o mínimo permitido é 1,20 m. Espero que possam esclarecer as minhas dúvidas, e, desde já, agradeço à todos.
André de Melo Perito Contador
Caros, tenho um terreno desde 2000, porém só possuo uma promessa de compra e venda, tenho a certidão de ônus reais atualizada, e quitei todo o iptu, que já está em meu nome. Porém preciso passar a escritura para o meu nome e não consigo localizar o antigo dono. Qual seria o procedimento adequado para essa situação??? Aguardo, obrigada.
{{{{*!!!!! Brasil !!!!!**}}}}}} Estamos na RÓÇA, pois batemos Récordes de membros da Sociedade com problemas com Imobiliarias, e saibam que não podemos contar o CRECI e nem com o COFECI, pois já protocolei uma Denuncia lá de um Roubo que sofri por Corretores de Imóveis à 3,5 anos e eles não estão nem aí, mas quem paga o Salário deles somos nós que pagamos os nossos impostos !!!
Esse CRECI e esse COFECI são uma vergonha !!!
Nunca em toda a minha vida eu vi tantas reclamações de Imobiliarias neste local chamado de Creci em SP., e costumam esperar o reclamante morrer p/ tomar a atitude de arquivar a Denuncia !!!
Vou providenciar um Abaixo Assinado contra estes Conselhos que viram as costas p/ nós !!!!!!!!!!!!
ENCRENCA COM IMOBILIARIA EM SANTO ANDRÉ / PROMOTORA CRIMINAL ARQ Comentário: Amigos fiquem Espertos !!! Eu e minha Esposa compramos uma casa em Santo André, fizemos uma Propósta de Compra e entregamos um cheque calção de R$ 5.000,00 para segurar o negocio, e neste dia fomos entregar um carro nosso que vendemos p/ interar no montante do dinheiro e não conseguimos vender pelo preço oferecido antes, voltamos na Imobiliaria no dia seguinte e refizemos a Propósta de Compra em R$ 5.000,00 à menos, a Imobiliaria ligou p/ os vendedores e nos informou que os vendedores aceitaram, na semana seguinte fomos assinar o Contrato no valor de R$ 80.000,00 tudo legal e certo a casa foi regularizada a documentação pelos vendedores, porêm na hora de pedirmos o cheque calção a Imobiliaria se negou à devolver falando que éra a comição deles, ligamos aos vendedores e perguntamos porque eles não pagaram a comissão, e nos responderam que quando foi assinado o contrato e demos os valores foi a primeira coisa que a Imobiliaria fez, ficaram com R$ 5.000,00, desligamos o Telefone e ligamos p/ a Imobiliaria perguntando se eles estavam pensando em receber a Comissão dos dois lados ? E nos responderam que tal dinheiro do nosso cheque foi p/ regularizar a documentação da casa !!! Absurdo, pois quem regulariza a Documentação da casa perante as Leis são os antigos donos, mas antes quando começamos à disconfiar, Sustamos o Cheque, como desacordo comercial, ai, fizemos uma Denuncia no Creci e descobrimos que esta Imobiliaria devia R$ 5.000,00 ao Conselho da Categoria e resumindo o Creci no começo nos apoiou e nos deu um Doc. que a Imobiliaria havia feito OVER-PRICE ( COBRANÇA DE COMISSÃO DOS DOIS LADOS ), aí depois a Imobiliaria foi chamada no Creci através de um Processo Disciplinar e aí pagaram o valor que deviam ao Creci, e logo em seguida o Creci arquivou a nossa Denuncia se baseando numa declaração registrada em Cartório onde os antigos vendedores foram até lá conduzidos pela Imobiliaria e persuadidos à mentirem entre muitas outras atitudes absurdas, e ai o Creci arquivou. E voltando no Cheque a Imobiliaria depositou em Juizo SUJOU o nome de minha Esposa pois o Cheque era dela, o Processo no Fórum já está em Dois Anos e Meio, varias Pastas grossas de vai e vem de mentiras, e voltando ao B.O. Boletim de Ocorrencia de Estelionato que fizemos a Promotora Criminal de Santo André - SP. também Arquivou o nosso B.O. escrevendo o seguinte: Mando Arquivar o Inquérito Polícial em virtude da Prática da Imobiliaria ser uma Prática normal e comum, visando somente O NÃO PAGAMENTO DE IMPOSTOS !!! Absurdo ( Tenho este Doc. em mão ) !!! Aí Senhores resumindo, este Cheque de R$ 5.000,00 que a Imobiliaria quer ganhar facilmente totalizando R$ 10.000,00 de Comissão de uma casa de R$ 80.000,00, já gastei eu e minha Esposa mais de R$ 10.000,00 com Advogados, pois troquei de Advogados, e a Audiência será no Mês que vem daqui à 15 dias !!! Tentei resumir, pois tem muita increnca no meio, mentiras dos vendedores, etc! HÁ, estava esquecendo, no nosso Bairro esta Imobiliaria de Nome ..... Imóveis é mais suja do que Pau de Galinheiro, mas agora já é tarde, pois confiamos neles, pessoas Idósas, e de péssima Indole. Caso queira saber mais me liguem primeiro no Celular (011-8453-6410) e depois te passo o fixo, ou atravé do Email. FIQUEM ESPERTOS COM AS IMOBILIARIAS DE MÁ INDOLE, PESQUIZEM, PEGUEM INFORMAÇÕES NO BAIRRO, NÃO DEEM DINHEIRO ADIANTADO, TENTEM NEGOCIAR DIRETAMENTE COM OS DONOS DA CASA !!!
Já recorri ao COFECI - Conselho Federal dos Corretores de Imóveis em Brasilia, e lá ´mais demorado que as filas de Hospitais públicos !!!
Se alguém puder nos ajudar, ficariamos agradecidos.
Colocando-se à disposição p/ melhores esclarecimentos e trocas de idéias, agradeço. Marcelo Sobrinho
{{{{*!!!!! Brasil !!!!!**}}}}}} Estamos na RÓÇA, pois batemos Récordes de membros da Sociedade com problemas com Imobiliarias, e saibam que não podemos contar o CRECI e nem com o COFECI, pois já protocolei uma Denuncia lá de um Roubo que sofri por Corretores de Imóveis à 3,5 anos e eles não estão nem aí, mas quem paga o Salário deles somos nós que pagamos os nossos impostos !!!
Esse CRECI e esse COFECI são uma vergonha !!!
Nunca em toda a minha vida eu vi tantas reclamações de Imobiliarias neste local chamado de Creci em SP., e costumam esperar o reclamante morrer p/ tomar a atitude de arquivar a Denuncia !!!
Vou providenciar um Abaixo Assinado contra estes Conselhos que viram as costas p/ nós !!!!!!!!!!!!
ENCRENCA COM IMOBILIARIA EM SANTO ANDRÉ / PROMOTORA CRIMINAL ARQ Comentário: Amigos fiquem Espertos !!! Eu e minha Esposa compramos uma casa em Santo André, fizemos uma Propósta de Compra e entregamos um cheque calção de R$ 5.000,00 para segurar o negocio, e neste dia fomos entregar um carro nosso que vendemos p/ interar no montante do dinheiro e não conseguimos vender pelo preço oferecido antes, voltamos na Imobiliaria no dia seguinte e refizemos a Propósta de Compra em R$ 5.000,00 à menos, a Imobiliaria ligou p/ os vendedores e nos informou que os vendedores aceitaram, na semana seguinte fomos assinar o Contrato no valor de R$ 80.000,00 tudo legal e certo a casa foi regularizada a documentação pelos vendedores, porêm na hora de pedirmos o cheque calção a Imobiliaria se negou à devolver falando que éra a comição deles, ligamos aos vendedores e perguntamos porque eles não pagaram a comissão, e nos responderam que quando foi assinado o contrato e demos os valores foi a primeira coisa que a Imobiliaria fez, ficaram com R$ 5.000,00, desligamos o Telefone e ligamos p/ a Imobiliaria perguntando se eles estavam pensando em receber a Comissão dos dois lados ? E nos responderam que tal dinheiro do nosso cheque foi p/ regularizar a documentação da casa !!! Absurdo, pois quem regulariza a Documentação da casa perante as Leis são os antigos donos, mas antes quando começamos à disconfiar, Sustamos o Cheque, como desacordo comercial, ai, fizemos uma Denuncia no Creci e descobrimos que esta Imobiliaria devia R$ 5.000,00 ao Conselho da Categoria e resumindo o Creci no começo nos apoiou e nos deu um Doc. que a Imobiliaria havia feito OVER-PRICE ( COBRANÇA DE COMISSÃO DOS DOIS LADOS ), aí depois a Imobiliaria foi chamada no Creci através de um Processo Disciplinar e aí pagaram o valor que deviam ao Creci, e logo em seguida o Creci arquivou a nossa Denuncia se baseando numa declaração registrada em Cartório onde os antigos vendedores foram até lá conduzidos pela Imobiliaria e persuadidos à mentirem entre muitas outras atitudes absurdas, e ai o Creci arquivou. E voltando no Cheque a Imobiliaria depositou em Juizo SUJOU o nome de minha Esposa pois o Cheque era dela, o Processo no Fórum já está em Dois Anos e Meio, varias Pastas grossas de vai e vem de mentiras, e voltando ao B.O. Boletim de Ocorrencia de Estelionato que fizemos a Promotora Criminal de Santo André - SP. também Arquivou o nosso B.O. escrevendo o seguinte: Mando Arquivar o Inquérito Polícial em virtude da Prática da Imobiliaria ser uma Prática normal e comum, visando somente O NÃO PAGAMENTO DE IMPOSTOS !!! Absurdo ( Tenho este Doc. em mão ) !!! Aí Senhores resumindo, este Cheque de R$ 5.000,00 que a Imobiliaria quer ganhar facilmente totalizando R$ 10.000,00 de Comissão de uma casa de R$ 80.000,00, já gastei eu e minha Esposa mais de R$ 10.000,00 com Advogados, pois troquei de Advogados, e a Audiência será no Mês que vem daqui à 15 dias !!! Tentei resumir, pois tem muita increnca no meio, mentiras dos vendedores, etc! HÁ, estava esquecendo, no nosso Bairro esta Imobiliaria de Nome ..... Imóveis é mais suja do que Pau de Galinheiro, mas agora já é tarde, pois confiamos neles, pessoas Idósas, e de péssima Indole. Caso queira saber mais me liguem primeiro no Celular (011-8453-6410) e depois te passo o fixo, ou atravé do Email. FIQUEM ESPERTOS COM AS IMOBILIARIAS DE MÁ INDOLE, PESQUIZEM, PEGUEM INFORMAÇÕES NO BAIRRO, NÃO DEEM DINHEIRO ADIANTADO, TENTEM NEGOCIAR DIRETAMENTE COM OS DONOS DA CASA !!!
Já recorri ao COFECI - Conselho Federal dos Corretores de Imóveis em Brasilia, e lá ´mais demorado que as filas de Hospitais públicos !!!
Se alguém puder nos ajudar, ficariamos agradecidos.
Colocando-se à disposição p/ melhores esclarecimentos e trocas de idéias, agradeço. Marcelo Sobrinho
++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++ o jUIZ DEU CAUSA GANHA À FAVOR DA IMOBILIARIA CONTRARIANDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MANDOU EU PAGAR O CHEQUE NO VALOR DO CONTRATO 80.000, POREM NÃO SE JUSTIFICOU À SE REFERE ESTE CHEQUE QUE NÃO CONTA NO CONTRATO E SIM APENAS NA PROPÓSTA DE COMPRA E VENDA !! rECORRI AO STF !!!
