Depende do enfoque. Não necessariamente é um ramo de direito, mas uma maneira de dizer.

POr exemplo: pode-se entender como os direitos público ou privado (veja questões abaixo); o direito estatal como sinônimo de direito administrativo; o direito estatal como a norma emanada do Estado, enquanto direito não estatal as regras sociais que as partes criam entre si, sem a intervenção do Estado.