Andre, o irmão está equivocado.

No caso dos bens deixados pela mãe, metade é do pai, ainda vivo, a outra metade será dividida entre os herdeiros, os filhos dela, como não há testamento, assim é a lei.

Com relação a pensão, não há possibilidade da filha receber, somente o pai.

Bom dia,minha mãe é falecida e meu pai entrou com uma ação para reconhecimento de união estável e para receber a pensão da minha mãe em 2007.Ela era professora aposentada do GDF.O processo ainda está correndo.Meu pai já teve um infarto mês passado e está com sérios problemas no coração por causa do cigarro.Existe alguma forma de agilizar esse processo, fazendo com que o Juiz determine pelo menos o pagamento de uma parte dessa pensão para que meu pai possa pagar os tratamentos adequados?Ele ainda precisa fazer mais duas Angioplastias.Só que o Hospital de Base de Brasília não tem o material.O caso dele merece cuidados urgentes.O que devo fazer?

Att, Alessandro Amorim

Alessandro, peça ao advogado para requerer uma tutela antecipada. Tendo vista a urgência do caso.

Seu irmao esta realmente se achando e totalmente blefando, seu pai ainda estando vivo, 50% eh dele e os outros 50% dividido entre os filhos. Se a casa a qual vc menciona for a unica casa que seu pai tem pra morar, ele tem um direito chamado direito real de habitacao e pode morar na casa ate morrer, sem precisar vender e dar a parte da herança pra ninguem. Os bens so serao divididos apos a conclusao do inventario da sua mae. A pensao somente o seu pai tem direito, impossivel os filhos terem o direito a mesma.

Obrigado Flávio, vou conversar com o advogado.Se alguém mais quiser ajudar eu agradeço.

Flávio, sabemos que a justiça é lenta, entrando com esse pedido de tutela antecipada, existe alguma possibilidade de sair pelo menos uma parte da pensão pro meu pai para ele cuidar da saúde?

Att, Alessandro Amorim

Alessandro, na tutela antecipada, geralmente, em 24 horas sai a descisão.

Obrigado mais uma vez Flávio.

Acabei de receber uma notícia, o processo está no contador.Me parece que o juiz já decidiu que o GDF deve pagar.Não precisou entrar com a tutela antecipada pois o juiz já deu a decisão.Essas custas processuais, no caso é o meu pai que tem que pagar né?Meu irmão falou que após sair o processo do contador,vai um oficial de justiça na secretaria de educação entregar a intimação para eles poderem pagar.É isso mesmo que acontece?

Att, Alessandro Amorim

Alessandro, antes de imaginar que o seu pai vai receber é bom olhar o processo.

O melhor é não ficar esperando, em alguns casos é melhor pegar o processo na mão, para ver qual será o proximo passo.

Obrigada pelas orientações.

Agora gostaria de perguntar:

Quais são os direitos dela, caso sua mãe tenha deixado tudo para o irmão no testamento e ela não esteja inclusa no mesmo e o pai vir a falecer também ?

Atenciosamente,

André.

Obrigada pelas orientações Sr. Rosa.

Agora gostaria de perguntar:

Quais são os direitos dela, caso sua mãe tenha deixado tudo para o irmão no testamento e ela não esteja inclusa no mesmo e o pai vir a falecer também ?

Atenciosamente,

André.

André

A pessoa só pode Testar metade dos bens dela em benefício de quem quiser, a outra metade constitui a legítima, que é a parte dos herdeiros e não pode ser tocada. O testamento que não está dentro do que determina a Lei, é nulo e a partilha é feita conforme a Lei. Abraços**

Prezada Juliana,

Primeiramente muitíssimo obrigado pelo pronto retorno da dúvida supracitada.

Ficou completamente clara sua resposta.

Vou repassá-la á minha amiga !

Grato pelas orientações e dúvidas dirimidas.

Atenciosamente,

André.

Prezada Rosana,

Sou extremamente grato por sua orientações que estão sendo de grande valia !

Fica na Paz !