Significado deste processo: REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Bom pessoal, este processo é de um camarada que abusou de minha sobrinha, na epoca com 12 anos então acompanho via tjmg o passo a passo da situação, ate onde puder apurar ele foi condenado a 15 em regime fechado e demorou 8 meses (preso em flagrante) ou seja, este mes faz 1 ano que ele esta preço, lendo abaixo o que posso enteder de como anda o processo?
REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA RECEBIDOS OS AUTOS REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE XEROX RECEBIDOS OS AUTOS REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA À SECRETARIA DE JUÍZO REALIZADO CÁLCULO DE CUSTAS RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA REMETIDOS OS AUTOS PARA O CONTADOR JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTADA DE PETIÇÃO DE RAZÕES RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU PUBLICADO DESPACHO VISTA AO DEFENSOR DOR RÉU PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ(A) COOPERADOR(A) JUNTADA DE MANDADO JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO/RECURSO RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO EXPEDIÇÃO DE MANDADO JUNTADA DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS RECEBIDOS OS AUTOS REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE XEROX RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) PROFERIDA SENTENÇA DE CONDENAÇÃO PENAL PUB. JORNAL CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR
Significa que oa guia de execução provisória da sentença para a vara da execução criminal, não significa que ele sairá em lçiberdade, o recurso foi recebido pelo tribunal e ainda não houve uma decisão nem favorável nem desfavorável ao reu.
Eu particularmente gostaria que o tribunal agravasse a pena, com cumprimento total da pena em regime INTEGRALMENTE FECHADO, mas pode ter certeza vai aprecer alguem aqui a dizer que devemos dar uma oportunidade de reabilitação assim antecipadamente sugiro que aqueles partidários da nova chance que assim que o sujeito sair da cadeia leve-o para casa e deixe-o cuidando de seus filhos filhas ...
Não estou defendendo algo que o nobre Dr. considera indefensável, mas tão apenas a observação dos preceitos legais.
Gostaria de lembrar ao nobre Dr. que a pena é a medida de restauração do elemento normativo. Nem mais, nem menos. A pena, legal e constitucionalmente definida é a justa medida de reprimenda da sociedade ao fato tido como delituoso.
Desculpe ter entendido mal seu post. Da maneira como estava, ficou parecendo ser algo possível.
Defender a legalidade e a constitucionalidade é o mínimo que pode se esperar dos profissionais do direito.
21/02/2011 Execução Autos no Final para Cumprimento mesa 4
21/02/2011 Execução Autos no Prazo ag.intimação
08/02/2011 Agravo Imprensa Para Publicar
07/02/2011 Execução Baixa Conclusão
04/02/2011 Execução Autos Conclusos
20/12/2010 Roteiro das Penas Baixa M.P. Baixa MP cota
17/12/2010 Roteiro das Penas Autos ao M.P. em mãos Carga MP cota
me ajude preciso saber o que significa [email protected]