Prazos: Multas de Outubro com notificação de penalidade em Janeiro?
Olá, nos últimos meses infelizmente fui pego por um único radar na avenida Brasil - RJ e outra multa por avanço de sinal, e estou confuso nos prazos e infelizmente agora que recebi as cartas de minha sogra, já que esta com o endereço dela e moramos longe.
Vejamos:
Tenho algumas infrações parecidas, com as mesmas datas praticamente, de outubro e novembro. Vejamos uma delas:
1ª - Infração cometida em 22/10/2010, onde a autuação é de 11/11/2010, e a data de postagem da notificação de penalidade foi só de 17/01/2011. Poderia ter recorrido? Ainda estou no prazo ou perdi? Outras 3 encontram-se na mesma situação, com infrações de outubro e novembro, com data de expedição da penalidade mais de 30 dias da autuação, a última foi postada em 24/01/2011 com autuação 2 meses antes.
2ª - Tenho uma multa que não recebi nem mesmo autuação, nem penalidade, de 02/11/2010 a data de infração, porém já consta data para pagamento com desconto em 18/03/2010. Tenho prazo ainda para recorrer desta?
3ª A última é infração em 11/01/2011, com postagem da autuação em 01/02/2011, mas ainda não recebi a penalidade. Hoje é 03/03/2011, não terminou o prazo?
Quais são os prazos e como posso entrar com recurso nas que tenho direito?
Obrigado a todos.
Juan,
A notificação que tem que ser enviada em até 30 dias é a notificação da autuação. A de penalidade tem até 5 anos para ser enviada.
Vá ao órgão que enviou as notificações e solicite as datas de envio das notificações da autuação e o porquê do não recebimento no endereço do proprietário do veículo. Aproveite e verifique se foram obedecidos os prazos legais.
Os recursos podem ser feitos a partir das notificações de penalidade, que devem ser entregues até a data de vencimento impresso em cada notificação.
Atenciosamente, Pádua
e-mail: [email protected]
Obrigado Pádua, então pelo que você me explicou, só tenho direito de reclamar da 2ª que disse, onde não recebi a autuação e já tem data de vencimento, correto?
Posso vistoriar o veículo com multas? Moro no RJ e minha placa é a zero, parece que tenho que vistorir em março, mas devido as multas eu não sei se tenho que paga-las. São muitas, infelizmente, e gostaria de já me preparar.
Juan,
Infelizmente, você terá que pagar as multas que constarem no dia da vistoria.
Atenciosamente, Pádua
e-mail: [email protected]
