Apreensão de Veiculo por PM
Olá,
A questão é a seguinte: Fui abordado pela Policia Militar de minha cidade, proximo a minha residência. Fizeram busca de arma e logo em seguida perguntaram se a moto estava no meu nome! Eu respondi: Não, a moto esta no nome da minha mãe. Depois o policial perguntou se eu era habilitado! e novamente eu disse que não. Ai ele foi logo dizendo que a moto estava apreendida. Subiu na minha moto, e foi embora conduzindo ela, levando tambem os documentos. Gostaria de saber se a PM tem total direito de Conduzir o veiculo apreendido, levando tambem os documentos ? Pois tinha um rapaz que foi abordado e só porque ele estava sem o capacete levaram sua moto também. Sei que eu estava errado ao conduzir um veiculo sem ser habilitado. Mais o que me deixa mais triste é que os veiculos apreendidos pela PM de minha cidade ficam em um local totalmente aberto e sem teto levando chuva e sol, correndo o risco de alguem passar por lá e jogar alguma pedra. Desde já agradeço
Charles,
Eles lavraram o auto de infração (conduzir veículo sem possuir CNH ou PPD) e preencheram o Termo de Apreensão, colhendo a sua assinatura e lhe entregando uma via?
A PM de sua cidade tem convênio com o órgão de trânsito municipal fara fiscalizar veículos?
Aguardo as respostas.
Atenciosamente, Pádua
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Charles.. caso a documentação esteja em ordem ( licenciado 2010 ), vc deverá pedir para alguem q seja habilitado ir até o pátio para retirar seu veiculo, no contrario não conseguirá retira-la, e isso só acontecerá mediante solicitação endereçada ao delegado de sua cidade. Diga-se de passagem que o veiculo deve estar em perfeito estado de conservação, sem alterações de retrovisores e tais. A pessoa mais indicada, que com toda certeza poderá te ajudar nessa situação é um despachante. Vale lembrar q qdo mais rápido vc fizer isso, menos diárias vc pagará e assim evitará a deterioração devido ao excesso de sol e chuva. Qto a multa, vc receberá a infração no endereço que consta no registro do DETRAN,, provavelmente o endereço de sua mãe, que se recolhida até o vcto vc terá 10% de desconto, que se caso não efetuado, vc terá que paga-la no licenciamento ( q é feito de acordo com o final da placa ) Qto aos pontos, como o veiculo está em nome de pessoa não habilitada, não irá pra ninguem. Infração gravissima, 7 pontos, R$ 575,00
Charles,
Se não foi feito nenhum termo de apreensão e não foi lavrado nenhum auto de infração, a moto não está legalmente apreendida e, portanto, não cabe o pagamento de diárias.
Sugiro a você levar o caso ao Ministério Público (Promotoria) e relatar o ocorrido em detalhes, pois, pelo visto, foi tudo feito à margem da lei.
Retorne-me com novidades sobre este caso.
Atenciosamente, Pádua
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Já fui duas vezes lá, a pedido do Sargento da PM. E quando agente chega lá ele diz: Não, ainda estou estudando o caso, venha aqui mais tarde que eu vou sair agora. Ai quando agente retorna lá. Ele pede novamente para comparecer outra hora, por que está ocupado. Já estou cansado. Esse sargento fica fazendo agente de palhaço. O que mais me encomoda é que eu preciso da moto para poder trabalhar e o pior é que chega gente lá com alguém habilitado e ele libera a moto. E pq não libera a minha? Já que ela está toda em dias...
Rafael,
Nos casos em que não houver um guincho à disposição e a PM for agente de trânsito, pode sim.
Atenciosamente, Pádua
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