Caso Concreto Direito Penal
Olá pessoal tudo bem?
Gostaria que me ajudassem a resolver os casos concretos que relatarei, sou estudante de direito, tenho algumas dúvidas quanto à solução e peço-lhes ajuda.
1º Caso:
João e Pedro trabalhavam na mesma empresa há dez anos. João foi promovido a chefe na emrpesa, enquanto Pedro fora demitido. Este imaginando ter sido demitido por culpa de João, resolve riscar seu carro que estava estacionado defronte à empresa. O fato foi presenciado pelo vigia da empresa e registrado por sistema de monitoramento eletrônico.
Elaborar queixa crime do caso.
2º Caso:
João, proprietário de uma loja, recebe um cheque sem fundos de Batista, fruto de uma venda no valor de R$ 5.000,00. Quando João descobriu que o cheque desprovia de fundos, resolveu recebê-lo de forma fraudulenta, ou seja, fez pedido na loja de Batista que também é comerciante, no mesmo valor do cheque. Ao receber a mercadoria, pagou-a com o cheque emitido por Batista.
Qual o crime cometido, qual a solução para o caso?
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________/AA.
(Dez espaços duplos para despacho do Juiz)
FULANO, brasileiro, solteiro/casado, (profissão), portador do RG nº 00000000-00 e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx, 00, centro, nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, regularmente inscrito na OAB, conforme instrumento de mandato anexo, vem oferecer QUEIXA-CRIME contra XXXX XXXX XXXX, brasileiro, casado/solteiro, (profissão), residente na Rua xxxxxxxxx, 000, nesta cidade, pelos fatos e argumentos que passa a expor:
I - DOS FATOS 1º. O querelado trabalhou, junto com o querelante, na empresa tal, situada na rua tal etc etc e etc
2º. Na data de xx/xx/xx, próxima passada, o querelado, foi demitido da empresa mencionada acima etc etc e etc
3º. Ocorre que o querelado crendo que sua demissão ocorreu por culpa do querelante, num ato insano e desiquilibrado riscou o veículo do querelado que estava no estacionamento da empresa (doc.xx).
4º. Há de se registrar ainda, que, mesmo na hipótese impensável de ser verdadeiro o motivo da demissão do querelado, jamais poderia danificar patrimonio alheio.
5º. A conduta do querelado foi presenciada pelo vigia da empresa e registrado por sistema de monitoramento eletrônico (doc.xxxx).
II - DO DIREITO E DO PEDIDO
1º. Incidiu o querelado, portanto, nas penas do Art.163 do Código Penal Brasileiro, pelo que requer o postulante seja o querelado processado e, a final, condenado pelo delito praticado;
2º. Requer, ademais, ouvido o Digníssimo órgão do Ministério Público e recebida a queixa-crime, seja o querelado citado para o interrogatório e defesa que tiver, prosseguindo-se no processo até final, consoante disposto na lei;
3º. Finalmente, requerendo toda e qualquer diligência conveniente à comprovação do alegado nesta, apresenta o rol de testemunhas;
Nestes Termos Pede e Espera Deferimento.
, de de _______.
Advogado OAB
Osoritinem, creio que esta equivocado, pois o crime de Dano é ação pública incondicionada.
A interpretação esta de acordo com a intenção em que o agente tem de ofender o bem jurídico honra, e não o patrimônio em si, mas causar um dano a honra através do patrimônio. Logo é caso de Injúria qualificada do art. 140, § 2º, do CP, pois foi uma ofensa aviltante, onde Pedro foi deliberadamente provocativo, com aumento de pena de um terço pelo artigo. 141, III, CP, pois praticou a injúria na frente da empresa, do vigia, e do sistema de monitoramento eletrônico.
Tal Queixa-crime justifica-se pelo art. 145 do CP, tem embasamento no art. 30 do CP e no art. 100, § 2º, CP.
Deverá ser endereçada ao Juízo monocrático da secretaria do juizado especial, pois como fundamenta o art. 61 da lei de juizado especial, onde a pena cominada para o crime em questão não é maior que dois anos
Especificidades da peça: Para elaborar tal peça é necessário poderes especiais, do art. 44 do CPP, pedir intervenção do MP, conforme art. 45 do CPP, e fixação de valor mínimo para indenização conforme o art. 387, IV, do CPP.
Ficar de olho nos detalhes!
