Posso reclamar direitos após o divorcio?
Há
15 anos
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1°: Se uma pessoa se divorciar da outra e receber tudo que é de seu direito, aínda assim ela tem direito de reclamar na justiça, caso se ache prejudicada depois de ter recebido?. 2°: Se tem direito, qual é o prazo estipulado para ésta reclamação?. Agradeço muitissimo pela atenção.
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Resposta
Canhotinho, O divórcio extingue o casamento e os direitos dele decorrente, salvo o que for fixado na sentença homologatória, só podendo ser revista se houver prova contundente de vício de vontade ou processual ou se hover sonegação de bens. O prazo para reivindicar sonegados é de 10 anos. Um abraço, Jaime
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Há 11 anos
