Insalubridade é sobre o salário mínimo ou salário base do servidor público?

Há 15 anos ·
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Insalubridade é sobre o salário mínimo ou salário base do servidor público? Área da saúde! Grato Fer Enf.

6 Respostas
ISS
Há 15 anos ·
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Tem decisões Judiciais que seria sobre todo o salário, e que não caberia indexar sobre o salario mínimo, contudo, o próprio STF já decidiu que o salário minimo não pode ser usado como base para cálculo, decidiu também que não poderia ele STF decidir qual seria o fator de correção, assim , desde o ano passado a maiotia dos servidores do estado de São paulo estão sem correção sobre salário.

João - Ponta Grossa
Há 15 anos ·
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Deverá ser sobre o salário base do trabalhador - TRT-PR-04-03-2011 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A CF/88 não recepcionou o artigo 192 da CLT no que tange à incidência do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, pois o seu artigo 7º, XXIII, instituiu o pagamento de "adicional de remuneração", de onde se extrai que o salário-base do trabalhador é que deve servir de base de cálculo para a parcela.TRT-PR-01834-2005-562-09-00-3-ACO-07866-2011 - 5A. TURMA Relator: RUBENS EDGARD TIEMANN Publicado no DEJT em 04-03-2011

ISS
Há 15 anos ·
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João! a situação da autora do tópico refere-se ao servidor público, possivelmente estadual, e se for do Estado de São paulo embora já haja decisão no STF a respeito o estado não editou lei a respeito e vem aplicando o indice sobre SALARIO minimo congelado desde Dez ano 2009, ou seja mai de ano sem reajuste na insalubridade.

João - Ponta Grossa
Há 15 anos ·
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Obrigado pela correção, não prestei atenção que a situação era em relação ao servidor público.

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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Obrigado João pela orientação, pois bem, sou servidor público municipal, no estado de Mato Grosso, e estamos trabalhando na construção do PCCS da saúde do município, eis que surgiu esta dúvida sobre qual salário usarmos como parametro para a base de calculo da insalubridade se o mínimo ou o salario-base do servidor, portanto solicito ajuda, para saber se seria legal do ponto juridico, o salário-base? Grato Fer Enf.

ISS
Há 15 anos ·
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Como disse o colega acima há decisão em relação à iniciativa privada que o adicional deve ser sobre a totalidade dos vencimentos e não sobre salário base, isso pode servir de argumentação.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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