É a Vida uma Garantia Constitucional Absoluta?
perguntou Segunda, 22 de agosto de 2005, 11h57min
Muito se discute hoje, sem sede doutrinária e jurisprudencial o direitos de as testemunhas de Jeová recusarem a terapia transfusional sob a alegação de ser este um direito garantido pela Constituição Federal e elencado no Código de Ética Médica no Consentimento Informado.
O entendimento jurisprudencial majoritário é de que a VIda é uma garantia que está acima da liberdade de Consciência e por isso, não pode o médico respeitar a vontade do paciente e utilizar-se de outros meios existente que afiram o mesmo resultado.
Mas, se a vida é o bem maior, uma garantia Constitucional que deve ser respeitada independente dos fatores que o cercam, é correto afirmarmos que ele é absoluto?
Se é correto, porque existe na Justiça Militar a Pena de Morte e porque nossa Legislação Penal, permite o aborto necessário?