tem direito ao direito de habitação a união estável?

Há 15 anos ·
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oi boa tarde, eu moro com um homem há 6 anos, ou seja eu tenho uma união estável. Caso meu companheiro venha a faleçer eu tenho direito de habitação? o imovel que nos moramos foi comprado e parcelado antes de mim e quitado durante a nossa união eu tenho algum direito?

1 Resposta
Julianna
Há 15 anos ·
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vc está em união estável sim, independente do tempo q convivem. vc tem direito a metade do valor pago pelo imóvel depois q passaram a conviver em união estável. Tem direito de habitação sim. Vcs tem filhos? Abraço**

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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