Casamento em comunhão de bens em 1945. Em 1951 nasce um filho do casal e em 1954 nasce outro filho do casal. Em 1955 o pai morre deixando, viúva e dois filhos menores. Em 1969 a viúva recebe de herança de seus pais um imóvel. Perguntas: 1- o marido já falecido (pré-morto) tem direito a essa herança já que ele já havia morrido?

R- não. Morto não é sujeito de direito segundo a legislação brasileira vigente.

2-os filhos do pré morto recebem a parte que caberia ao pai?

R- idem.

3-a mãe dos menores pode desfazer-se da parte que cabe aos filhos, através de cessão de direitos hereditários á terceiros, antes mesmo da partilha desse bem através de inventário de seus pais? (não foi aberto inventário)

r- legalmente, não.

4- a viúva concorre com mais 01 irmã descendente de pai e mãe, casada, onde entre si fazem em cartório um escritura de extinção de condomínio, porém não consta assinatura do marido (tbm casada em comunhão de bens), 5-isto pode ser feito?

R- não.

6- este documento de extinção tem alguma validade?

R- énecessário levar o documentos e os fatos em profundidade vertical e horizontal na presença de um advogado, após avaliar ele poderá dizer sobre a questão jus.

6-a cessão de direitos a terceiros consta a totalidade dos bens que caberia a viúva, após a extinção de condomínio (porém não consta a assinatura das 02 irmãs, apenas da viúva, isto tá correto?

R- idem.

Agradeço sua colocação. Esclareço: o cessionário entrou com ação de inventário com o documento de cessão de direitos e nada resolveu. Já tentou usucapião e tbm não teve sucesso. Reside no local a pelo menos 30 anos. Construiu casa em um lado do terreno e recentemente, alugou outro pedaço. Esse terreno está no nome dos avós de minha falecida sogra, e foi ela quem deu cessão de direitos, antes do inventário ser concluído ou iniciado.Possuo certidão de óbito dos pais dela, dela, e do meu marido. Existe algo que eu possa fazer pra regularizar esse terreno? Grata

Não existe situação de fato sem que exista uma proteção jurídica.

Agradeço todas suas colocações. Dr Antonio Gomes

Acredito ser a melhor situação no momento:

Inventariar os bens deixados pelos avós

Depois inventariar os bens deixados pelos pais

Depois inventariar o bem das irmãs.

è possível se resolver dessa forma?

Ou existe alguma forma mais prática, inventário dentro de inventário?

Não sei se fui clara, mas agradeço sua atenção

Na verdade não conheço muitos termos jurídicos e peço desculpas pela falta de conhecimento. Agradecendo suas orientações e grata pelas respostas acima.