Boa tarde. Por favor, alguém me dê uma ideia. Meu nome é Ruth e tenho 43 anos. Estou fazendo um curso de profissionalizante de turismo numa escola municipal daqui de Guaratinguetá, onde as aulas começam às 1900h e vão até às 2230h. O problema é que eu sou fumante e a escola esta me proibindo de sair durante o intervalo para fumar. Eu sei que existe uma lei federal e uma lei estadual que me restringem desse direito dentro da escola. Em nenhum instante eu quis fumar dentro de banheiro ou sala de aula, ou seja, eu tenho noção do que é ter respeito pelas leis existentes. O que eu queria era sair durante o intervalo de 15 minutos que existe entre 2045h e 2100h, só que a diretora tranca as grades que dão acesso ao portão que sai do colégio e, literalmente, ficamos encarcerados ali, sem poder sair para fumar. Se eu ainda tivesse a intenção de descumprir alguma lei, tudo bem, mas não, eu quero respeitar as leis, mas queria também que a escola respeitasse o meu direito de fumar lá fora, sem atrapalhar ninguém. Consultei uma assessoria jurídica da qual já sou associada há alguns anos com a intenção de uma liminar, mas o advogado me respondeu que não há jurisprudência e que provavelmente isso poderia ser revertido contra minha pessoa por má fé, por se tratar de cigarro. Ora, se cigarro é uma droga, é uma droga legal, comercializada livremente, que eu compro livremente, e por isso não posso fumar livremente, desde que fora da escola? E a abstinência durante esse tempo (3 horas de aula), onde chega uma hora que eu não consigo mais prestar atenção nas aulas. Chego a suar. Tabagismo é patologia reconhecida pela OMS. Será que alguém sabe de alguma informação que possa me ajudar? Desde já agradeço.