Usucapião

Há 15 anos ·
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Prezados senhores, gostaria de receber alguma orientação no sentido de resolver um problema familiar. Em 1985 varia familias invadiu uma area pertencente a prefeitura da cidade que resido, e uma das pessoas que invadiu foi o meu Avó. Só que até hoje, há 26 anos nunca a prefeitura contestou. o tempo passou, muitos dos moradores ainda reside no local e não tem nenhum titulo de terra, ou seja, a escritura publica de onde moram. Como posso resolver essse problema? quais documentos necessario para dar entrada na justiça? como resolver essa questão, pois meu avó é falecido e minha tia que continua morando no local.

1 Resposta
Jaime - Porto Alegre
Há 15 anos ·
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Preto antonio, Infelizmente como se trata de área pública, não pode ser usucapido. Os moradores deverão se unir, formar uma aassociação ou buscar uma entidade de apoio aos sem teto para gestionar junto à Prefeitura, no sentido de legalizar a situação pela via oficial. Um abraço, Jaime

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Há 11 anos
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