EMPRESA LTDA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL?!
Ola,
tenho uma dúvida e espero que possam me ajudar, é o seguinte:
A empresa LTDA optante pelo simples nacional pode interpor ação no juizado especial civel?!
Sabemos que as microempresas e empresas de pequeno porte pode ingressar com a ação no juizado. Como também que somente estas esmpresas podem optar pelo simples nacional, diante de sua arrecadação anual.
então somente a prova de ser optante no simples nacional já não lhe dá a condição de interpor a ação no juizado especial?! ou terá que provar que a referida condição está registrada na Junta Comercial ou na Receita Federal?!
grato pela atenção!