recurso contra multa de trânsito
Prezados Senhores:
Estou necessitando de uma ajuda em recurso, para multa de trânsito, por ter estacionado o veículo ao lado de canteiro central. Ocorre que no local não existe qualquer sinalização ou placa indicando que não pode estacionar.
Muito grato para os que poderem me ajudar.
O último dia para o recurso é 29 de agosto de 2006.
Fernando Dias Natal/RN
Recebi uma multa por Estacionar o veículo em locais/horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização (placa - Proibido – Parar e Estacionar), multa grave; todavia a placa que tem no local que estacionei é (placa - Proibido Estacionar), multa média; e quase que diariamente estaciono o carro no mesmo local e quase sempre o carro da simtrans tambem está parado no local e nunca me advertiu, porem no dia da multa o carro da simtrans não estava parado no local. Tem como recorrer?
Mozart,
Em qual o artigo do Código de Trânsito Brasileiro a sua infração foi enquadrada?
Atenciosamente, Pádua
e-mail: [email protected]
Estava trafegando de moto com minha esposa quando fomos parados em uma BLITZ de transito, fui orientado a sair da moto, o agente " Policial da PM " me pediu para abrir as pernas e levantar as mãos aonde foi feita a revista pessoal " FAMOSO BACULEJO " me solicitou CNH e documentos da moto, de posse dos documentos começou a fazer uma verdadeira vistoria na moto, checando lacre de placa, retrovissores, painel, farol, pneus e lanternagem. Terminado ele se virou a mim e disse "- O Senhor sabia que esta irregular ! seu capacete não possui o selo do inmetro NBR 7471"; Retirei o capacete virei e mostrei a ele o selo colado atraz do capacete, de cor amarelo e formato quadrado com os seguinte dizeres: INCABRAS DO BRASIL LTDA. logo do INMETRO com o dizer NBR 7471-1996 ele simplesmente disse em tom grosseiro; " - O SENHOR ESTA IRREGULAR ! " tenho as seguintes dúvidas:
O selo NBR 7471-1996 não tem valor para homologação do capecete ? se não porque ele existe afinal ?
É normal uma revista pessoal em uma BLITZ de transito sem a fundada suspeita ?
O policial pode se negar a responder perguntas referente as multas que foram aplicadas ?
Mozart,
Tire fotos da sinalização no local e entre com a defesa alegando o engano.
Atenciosamente, Pádua
e-mail: [email protected]
Mozart,
Tire fotos da sinalização no local e entre com a defesa alegando o engano.
Atenciosamente, Pádua
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Levei minha namorada para o pronto socorro de 4hs da manha,chegando lá,estacionei o carro ao lado do canteiro central e fui acompanhando ela para os devidos procedimentos... apos ela ter alta,chegando ao carro ví que tinha um auto de infração(aparentemente sem erros) com a infração 545-2. Depois constatei que havia uma placa informando quase do lado do meu carro,mas que na presa e com a preocupação,nao tinha visto quando estacionei.
devo recorrer alegando que estava prestando socorro? qual artigo poderia fundamentar essa minha alegação?
Como vc disse que não há erros quanto ao preenchimento vai ser difícil conseguir cancelar a menos que vc prove uma extrema necessidade aqui denominadod "estado de necessidade", simples fato de prestar um socorro não vai justificar, até porque vc só foi retirar veic do local apos a pessoa ter tido alta, logo durante o atendimento vc teve tempo para retirada do veic do local.
bom dia, estava indo para SP no aeroporto de foz do iguacu. o aeroporto estava um caus pois nenhum voo ainda tinha aterrisado ou decolado naquele dia . consequentemente o estacionamento (unico por sinal) estava lotado e todos os espacos que poderiam estacionar fora do estacionamento pago tbm lotados, ja tinham muitos carros parados em um gramado prox ao aeroporto e foi exatamente o que fiz. Entrei no aeroporto e descobri que recem havia aberto o tempo e o meu voo iria sair, ou seja, deixei o carro parado la mesmo e fui. Pra meu azar tomei 2 multas por estacionar sobre gramados, bla bla bla... sera que consigo recorrer? alguem tem alguma dica de como proceder? outra info que pode me ajudar eh. a multa foi emitida dia 19 e 22 de agosto. a postagem foi emitida em 13 e 15 de setembro. porem com a greve dos correios so recebi hoje. sera valida essa info pra recurso? por favor, alguem me ajude! grato
fesri!
Com relação as datas, nada de irregular. Se houve algum prejuízo por culpa da greve, é o Correio que deve ser acionado judicialmente.
No mais, é imprescindível que entre em contato pessoalmente com o órgão autuador para que obtenha uma cópia de cada um dos Autos de Infração. Isso é necessário para verificar as informações lançadas pelo Agente e que não constam nas Notificações.
Atenciosamente,
Fernando
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Diogenis!
E qual é a sua dúvida?
No aguardo.
Atenciosamente,
Fernando
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Necessito de sua ajuda de vcs , no dia 23/09/2011, cometi a seguinte infração Cód da infração. 7455. " Transitar em velociadae superior a máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento habil, em rodovias, vias de transito rápido, vias arterias e demais quando a velociadade for superior á maxima em até vinte por cento. Vel reg.40km\h Vel. aferida.50 km\h.
E visto tal infração , gostaria de saber como devo proceder , argumentos a utilizar , e alguns modelos os quais poderia estar a utilizar perante tal situação.
Desde ja agradeço a atenção
Diogenis!
Já entrou em contato com o órgão autuador para solicitar uma cópia do Auto de Infração? Isso é imprescindível para analisar o caso.
Em matéria de recursos de multa, o ideal é procurar por prováveis erros de preenchimento do Auto de Infração e basear sua defesa nisso, uma vez que desta forma ficará muito mais sustentável e passível de êxito.
Vc vai ter que pesquisar na legislação correlata sobre sua infração. Funciona assim: se exigem que vc cumpra a legislação de trânsito, eles também tem que cumprir a legislação que cuida do processo administrativo atinente ao assunto.
Se vc não basear sua defesa em prováveis erros do procedimento, as chances de êxito são muito pequenas, quase inexistentes. Na verdade os erros não se resumem apenas a informações do infrator, do veículo, local ou enquadramento da autuação, mas outros de contexto nem sempre visíveis, que só o estudo atento à legislação lhe mostrará.
Atenciosamente,
Fernando
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Olá, Estou com duvidas com relação ao recurso de multa de trânsito. Recebi uma notificação por estacionar em local proibido. Data da infração: 06/08/2011 DATA DE EMISSÃO: 19/10/2011
Pelo que andei lendo, eu teria que ser notificado dentro de 30 dias apartir da data da infração. Correto ? Nesse caso, cabe recurso ? Como devo proceder ???
Grato
Caio!
Veja abaixo as Notificações existentes no Direito de Trânsito e os seus detalhes:
Notificação de Autuação: é aquele documento recebido via Correios ou outra empresa qualquer e que informa ao proprietário que seu veículo foi autuado por alguma infração de trânsito. Alguns entes autuadores encaminham esse documento via Aviso de Recebimento e, por conta disso, caso não haja alguém para recebê-lo retorna ao emissor para prosseguimento. Há um requerimento para indicação do real infrator. Não há boleto para pagamento da multa. Deve ser expedida em 30 (trinta) dias, a contar da data da infração.
Notificação de Penalidade: é aquele documento recebido via Correios ou outra empresa qualquer e que informa ao proprietário do veículo que a autuação se transformou em penalidade. Idem quanto ao Aviso de Recebimento. Não há requerimento para indicação do real infrator. Há boleto para pagamento da multa. Tem prazo máximo para emissão e cobrança de 05 (cinco) anos, a contar da data da infração.
Assim, supondo que recebeu a de Penalidade sem receber a de Autuação, sugiro que entre em contato com o ente autuador e solicite informações de como, quando e onde tentaram lhe notificar e não conseguiram. Aproveite e solicite uma cópia do Auto de Infração elaborado pelo Agente.
Atenciosamente,
Fernando
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Boa tarde! Estou com a seguinte dúvida,meu filho vinha comigo e seus irmãos no dia 17/10 quando fomos parado em uma blitz da PM. Fez o bafometro e todos os procedimentos,deu tudo ok,pois ele não bebe.Quando já estavamos sendo liberado veio um outro PM e disse que teriamos que ser multado no artigo 157 pois atrás não estariamos usando o cinto de segurança! Indaguei com ele que ali na blitz que estava parando outros carros ninguém estava usando o cinto e pq só eu estaria sendo multado por esse artigo. Resumindo meu filho ficou com a multa e 5 (cinco)pontos na carteira! Enquanto estava perdendo tempo comigo e com meu filho que nunca bebeu estava passando vários motoristas embreagados.E agora? Recebi a infração e a multa.Tem alguma coisa a ser feita? Agradeço a quem poder me orientar.
Rayca!
Recursos de multa devem ser apoiados em erros ou falhas de preenchimento do Auto de Infração (e não na Notificação recebida via Correios). Logo, uma análise nesse documento é imprescindível para verificação de uma provável tese de defesa.
Atenciosamente,
Fernando
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