meu pai faleceu quais os meus direitos?
eu fiquei sabendo do dpvat, mais ele tinha uma mulher ela vai fica com a pensão porque eu tenho uma irmã deficiente (caderante) e ela tem muitas despesas quais os meus direitos e o dela. me falaram que tem mais a moto também
por favor ajudem!!!!
Aline
Art. 792. Lei 10.406/2002 Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.
Ou seja, a mulher do seu pai recebe metade e os filhos a outra metade dividida em partes iguais. Quanto a pensão por morte, se ele deixou, tem direito a mulher e os filhos menores de 21 anos, ou portadores de alguma deficiência. O valor da pensão é rateado em partes iguais. Se vc é menor de 21 anos ainda tem direito a receber metade desta pensão. Quanto aos bens deixados por ele, imóveis ou veículos, a viúva tem direito a metade dependendo do regime de bens que eram casados e se adquiridos os bens durante esse casamento, mas ja te adianto que vc tbm tem direito. Primeiro de tudo deve ser aberto inventário do seu pai, citando herdeiros e bens deixados, para ser feita a partilha. Abraço**
Abraço**
Então
No caso do DPVAT A Lei diz "cônjuge" e não companheira..... são coisas diferentes.....
Seus pais são separados legalmente? Ou no papel permanecem casados? Essa mulher teve filhos com ele? Sua irmã e vc vão receber metade do DPVAT e sua irmã metade da pensão por morte e caso sua mãe ainda é casada no papel, pode requerer o DPVAT como cônjuge. Procure advogado pessoalmente para começar a mexer o doce. Boa sorte**
Julianna, o pai de uma colega minha faleceu em 2010,ele trabalhava numa empresa não sei o tempo certo + ou - 15 anos,ela tinha 18 anos e 3 meses quando o pai faleceu, fez 19 em 30 de março,que dizer que ela teria direito a indenização e pensão? pois segundo a mãe dela ela não teria direito ah nada, pois já tinha 18 anos quando o pai faleceu. Ela tem um irmão de 14 anos só a mãe e o irmão tiveram direitos. Nesse caso está certo ou passaram a perna na coitada?
Grata.
Minha mãe faleceu a cerca de 4 meses, tenho 19 anos, então tentei dar entrada na pensão por morte, mas por eu ser funcionaria publica fui considerada emancipada e não tive direito, meu irmão é maior de 21 anos, e minha mãe era divorciada e ja estava em outro "casamento' não no papel a mais de 5 anos, porem as provas que temos deste relacionamento são testemunhas apenas, no fim foi dito que ninguem teria direito a receber nada apenas a ultima parcela do beneficio que ela recebia por estar afastada, que ela não retiou por ter ido a obito, isto é correto? quem fica com todo o dinheiro que minha mãe pagava para o INSS?
O Companheiro dela pode pedir o benefício por morte da sua mãe. Ele deve ir até o INSS e solicitar, como companheiro. Testemunhas servem. Se negarem, ele terá que mover ação de reconhecimento e dissolução de união estável pos morte, pra depois de julgada essa ação e se procedente, solicitar novamente a pensão por morte. Boa sorte**