meu pai faleceu quais os meus direitos?

Há 15 anos ·
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eu fiquei sabendo do dpvat, mais ele tinha uma mulher ela vai fica com a pensão porque eu tenho uma irmã deficiente (caderante) e ela tem muitas despesas quais os meus direitos e o dela. me falaram que tem mais a moto também

por favor ajudem!!!!

13 Respostas
Julianna
Há 15 anos ·
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Aline

Art. 792. Lei 10.406/2002 Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.

Ou seja, a mulher do seu pai recebe metade e os filhos a outra metade dividida em partes iguais. Quanto a pensão por morte, se ele deixou, tem direito a mulher e os filhos menores de 21 anos, ou portadores de alguma deficiência. O valor da pensão é rateado em partes iguais. Se vc é menor de 21 anos ainda tem direito a receber metade desta pensão. Quanto aos bens deixados por ele, imóveis ou veículos, a viúva tem direito a metade dependendo do regime de bens que eram casados e se adquiridos os bens durante esse casamento, mas ja te adianto que vc tbm tem direito. Primeiro de tudo deve ser aberto inventário do seu pai, citando herdeiros e bens deixados, para ser feita a partilha. Abraço**

Abraço**

Julianna
Há 15 anos ·
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Em tempo, se seu pai possuia saldo de FGTS e PIS, vc tbm tem direito a 25% deste valor.

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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mais ele só tinha a moto e no acidente deu perca total eu ja tenho 21 mais minha irmã deficiente tem 19 e tem pensao do governa mesmo assim ela tem direito de receber?

Julianna
Há 15 anos ·
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Ta, na moto então não há que se falar em receber parte do valor. Sim, sua irmã vai receber metade da pensão por morte do seu pai, por tempo indeterminado visto que é portadora de deficiência que a torna inválida para atividades laborais. Ela vai receber pro resto da vida. Ela mora com vc? Abraço**

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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sim comigo e com minha mae

meu pai nao morava com a gente

e nao era casa no papel com a mulher dele!!!!!!!!!!!!

Julianna
Há 15 anos ·
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Então

No caso do DPVAT A Lei diz "cônjuge" e não companheira..... são coisas diferentes.....

Seus pais são separados legalmente? Ou no papel permanecem casados? Essa mulher teve filhos com ele? Sua irmã e vc vão receber metade do DPVAT e sua irmã metade da pensão por morte e caso sua mãe ainda é casada no papel, pode requerer o DPVAT como cônjuge. Procure advogado pessoalmente para começar a mexer o doce. Boa sorte**

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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sim eles nao casaram só eram amigados

ele nao tinha filhos com ela

na verdade ele só tinha eu e minha irma e meu irmao

somos tres no acidente ele morreu na hora ele bateu de frente com um caminhao!!!!!!!!

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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a ela nao quer ir atras de nada ele nao sabe ler nem escrever nao gosta desse tipo de coisa tipo banco papelada o q eu faço!!!!!!!

Nieli
Há 15 anos ·
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Julianna, o pai de uma colega minha faleceu em 2010,ele trabalhava numa empresa não sei o tempo certo + ou - 15 anos,ela tinha 18 anos e 3 meses quando o pai faleceu, fez 19 em 30 de março,que dizer que ela teria direito a indenização e pensão? pois segundo a mãe dela ela não teria direito ah nada, pois já tinha 18 anos quando o pai faleceu. Ela tem um irmão de 14 anos só a mãe e o irmão tiveram direitos. Nesse caso está certo ou passaram a perna na coitada?

Grata.

Julianna
Há 15 anos ·
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Nieli

Passaram a perna na coitada, siiiiiimmmmmm!!!!! Abraço**

Aline, vá vc atras. Eh herdeira e pode ir resolver isso. procure um advogado, e ligue no Detran e se informe como requeret o dpvat. Boa sorte**

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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obrigadoo ajudo muito viu!!!!!!!!!!!

lonecita
Há 15 anos ·
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Minha mãe faleceu a cerca de 4 meses, tenho 19 anos, então tentei dar entrada na pensão por morte, mas por eu ser funcionaria publica fui considerada emancipada e não tive direito, meu irmão é maior de 21 anos, e minha mãe era divorciada e ja estava em outro "casamento' não no papel a mais de 5 anos, porem as provas que temos deste relacionamento são testemunhas apenas, no fim foi dito que ninguem teria direito a receber nada apenas a ultima parcela do beneficio que ela recebia por estar afastada, que ela não retiou por ter ido a obito, isto é correto? quem fica com todo o dinheiro que minha mãe pagava para o INSS?

Julianna
Há 15 anos ·
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O Companheiro dela pode pedir o benefício por morte da sua mãe. Ele deve ir até o INSS e solicitar, como companheiro. Testemunhas servem. Se negarem, ele terá que mover ação de reconhecimento e dissolução de união estável pos morte, pra depois de julgada essa ação e se procedente, solicitar novamente a pensão por morte. Boa sorte**

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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