Claro que tem!!!!

Felipe87 se eles não tiverem te dando o seu CC dirija-se ao Ministério Público Federal e faça a denuncia, só não va ter medo, denuncie o comandante e o oficial intendente e deixe que o MPF vai tomar as devidas providencias.

Freire, muito obrigado! vou procurar sim a MPF para denunciar.

Felipe, bom dia.

Você tem direito a receber o contra cheque na integra, acho que deveria solicitar por escrito o documento de pagamento. Não podemos esquecer que na situação em que encontra-se não deve arrumar problemas com os superiores.

No início do seu texto você informou que se machucou. Aproveito a oportunidade de lhe informar que você tem diversos direitos.

Fique atento, pois, talvez você será prejudicado.

Aproveito a oportunidade para lhe informar, um caso recente do meu escritório, referente a acidente em serviço, que talvez lhe ajude.

Segue abaixo integra da decisão do Juiz da Justiça Federal em São Paulo, determinado a reintegração militar, a mesma situação quando estava na ativa para tratamento de saúde, e talvez seja o caso de reforma.

PROCESSO: 0004114-10.2011.4.03.6100 SECRETARIA: 25a Vara / SP - Capital-Civel CLASSE: 29 . PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: PAULO CESAR DE CASTRO ADV.: FRANKLIN PEREIRA DA SILVA RÉU: UNIÃO FEDERAL ADV.: Proc. SEM PROCURADOR ASSUNTO: REFORMA - BENEFICIOS - SERVIDOR PUBLICO MILITAR - ADMINISTRATIVO NULID DESINCORP C/REINTEGRACAO COMO ADIDO E PAGTO PENSAO VITALICIA -A TUTELA.

Trata-se de pedido de antecipação de efeitos da tutela, formulado em sede de Ação Ordinária, por meio do qual o autor objetiva determinação judicial para a implantação provisória da situação de reforma ou, alternativamente, a anulação do ato que culminou na desincorporação do autor, reintegrando-o às Forças Armadas, sob licença médica, em tratamento de saúde, ou que seja alocado como agregado. Requer, ainda, seja determinado à ré que providencie "a lavratura do Atestado de Origem referente ao acidente ocorrido em 2009 e o preenchimento do Atestado de Origem referente ao acidente de 2007".

Narra o autor, em suma, que ingressou em 12/03/2002 no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva - CPOR, em perfeitas condições de saúde. Em 14/12/2002 foi declarado Aspirante-a-Oficial Temporário e, por meio de "engajamento e reengajamento bem como promoções", chegou ao posto de 1º Tenente em 31/08/2006.Alega que em 21/10/2007 foi vítima de acidente em serviço, ocasionado por queda de motocicleta, durante demonstração de Batedores para uma escola infantil. Afirma que foi constatado "fratura Peri-escafosem ilunar do carpo", razão pela qual foi submetido a tratamento cirúrgico, no dia 23/01/2009. Por meio de Sindicância, o evento foi considerado "como acidente em serviço". Em 08/04/2009, durante deslocamento para o quartel, o autor novamente se acidentou, agora por meio de colisão de sua motocicleta com outro veículo, "vindo a cair no chão com perda da consciência, resultando em graves seqüelas fratura no 5 Pododáctilo do pé esquerdo, sendo submetido a tratamento cirúrgico de urgência de imediato depois de apurado mediante Sindicância, foi considerado como acidente em serviço".

Aduz que não houve a lavratura do Atestado de Origem do acidente ocorrido em 2009 e, com relação ao acidente de 2007, não houve o preenchimento correto do Atestado de Origem, conforme determina a Portaria 064-DGP, de 04/07/2001.Submetido a várias Inspeções de Saúde nos anos de 2008 a 2010, foi considerado "incapaz temporariamente". Em 22/03/2010, a Capitão Médica Ortopedista conclui pela "incapacidade para as atividades militares". Em 03/11/2010, o autor foi novamente submetido a uma avaliação médica, ocasião em que foram reconhecidas seqüelas na mão direita e no pé esquerdo. Todavia, o parecer concluiu que o autor era incapaz temporariamente "por doença, sem relação de causa e efeito com o serviço". Alega que em 29/11/2010 a Administração Militar o desincorporou das fileiras do Exército Brasileiro, "sem pagar sequer o abono pecuniário pelo tempo que serviu". Sustenta a ilegalidade da desincorporação, "uma vez que, considerado incapaz temporariamente, não poderia ser desligado e sim mantido adido para efeito de alimentação, alterações, vencimentos e tratamento de saúde". Alega estar incapacitado para as atividades laborativas, sem condições financeiras par garantir sua subsistência e de sua família, além de prejudicar o tratamento médico especializado de que necessita. Com a inicial vieram documentos (fls. 58/260). É o relatório, DECIDO.

Tenho como presentes os requisitos legais para o deferimento do pleito antecipatório.Os autos comprovam que o autor foi vítima de dois acidentes de motocicleta, ambos considerados "acidente em serviço", dos quais lhe resultaram lesões em membro superior (primeiro acidente, ocorrido em 2007) e membro inferior (acidente de 2009), respectivamente.Ambos os acidentes foram objeto de tratamento cirúrgico, e deles resultaram seqüelas que demandaram a continuidade do tratamento e ocasionaram incapacidade temporária para o serviço militar.Deveras, submetido a várias Inspeções de Saúde nos anos de 2008 a 2010, foi considerado "incapaz temporariamente". Em 22/03/2010, a Capitão Médica Ortopedista, Dra. Rosângela Seabra Marques, depois de atestar que as lesões sofridas pelo autor eram "graves" e de "prognóstico ruim" e que as seqüelas implicavam "perda total do movimento e dificuldade de deambulação", asseverando, contudo, que "foram esgotados os recursos terapêuticos para a cura das lesões". Na oportunidade (março de 2010), concluiu pela "incapacidade para as atividades militares".

Em 03/11/2010, o autor foi novamente submetido a uma avaliação médica, ocasião em que foram reconhecidas seqüelas na mão direita e no pé esquerdo. Todavia, o parecer concluiu que o autor era incapaz temporariamente "por doença, sem relação de causa e efeito com o serviço", sobrevindo o licenciamento.À toda evidência - conforme relatado - os documentos acostados nos autos comprovam que as lesões são decorrentes de acidente considerado em serviço.Logo, não pode ser licenciado sem que logre a recuperação plena.E, em não o logrando, deve ser reformado, nos termos da legislação militar.É o que basta para que se tenha por presente o requisito da verossimilhança, baseada em prova inequívoca dos eventos danosos (acidentes em serviço) e das lesões decorrentes, as quais acarretaram a incapacidade laboral do autor, por ora temporária.A natureza alimentícia da prestação é o bastante a afirmar a presença de dano irreparável.

Isso posto, antecipo os efeitos da tutela para determinar a reintegração do autor às fileiras do Exército Brasileiro, onde deve permanecer até que, em inspeção de saúde, seja considerado apto para o licenciamento militar ou, não se tornando apto ao licenciamento, até que reúna condições legais de ser reformado.Providencie o autor a juntada de declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Cite-se. P.R.I.

Boa sorte e caso tenha dúvidas entre em contato.

Atenciosamente, Franklin Pereira - Advogado.

www.franklin.adv.br. Fone: (11) 3171-2213

Felipe, seu contracheque é enviado todo mês para sua OM. Lembre-se: o contracheque é seu e não acredito que sua OM esteja lhe negando a entrega dele. Procure a Seção de Pagamento que certamente vão lhe entregar. Caso não tenha recebido nenhum, deve pedir por escrito. Isto basta. Espero ter ajudado.

Sou soldado incorporei em 1 março de 2010 trabalhei normalmente no quartel de engenharia e meses depois adquirir uma doença chamada esquizofrenia cid 10 f.20.0 e estou em tratamento com o major psiquiatra do hospital de guarnição gostaria de saber se tenho direito a reforma o qual sâo os meus direitos me sinto perseguido 24 horas por dia, e um tenente ligou pra minha residência e disse-me que ia na minha casa trazer um documento sindicância de desincorporaçâo, gostaria de saber quais sao os meus direitos que eu e minha familia pode tomar e já estou com esse problema há 8 meses

ficarei grato se me tirarem a duvida

Olá... Se tratando de militar adido, talvez, por gentilieza, o nobre Dr. Franklin Pereira ou outro que tenha conhecimento do assunto pudesse tirar minha duvida...

Fui reintegrado em outubro/2007 na condição de "adido para todos os fins" após ter sido licenciado com um parecer da JISG como INCAPAZ C, sendo que eles alegaram que a doença era pré-existente. Após a minha OM ser oficiada pediram que eu comparecesse de 15 em 15 dias na unidade. Esse mês fiz uma parte requerendo que fosse efetuado o pagamento das férias cumulado com o adicional por não te-las gozadas, hoje fui informado que será indeferido o pedido pois seria necessário cumprir pelo menos 12 dias de expediente. Eles ficaram de confirmar o indeferimento por escrito. Gostaria de saber opnião sobre o assunto e principalmente embasamento, sendo que eu citei na parte o art. 63 dos Estatuto dos Militares que dispoe sobre férias de militares. Grato;

Olá, Soldado Inativo!

Sem sombra de dúvida, você tem direito à reforma, seja você militar temporário ou de carreira. Não é o primeiro caso que vejo, e inclusive já conseguimos reformar diversos militares na mesma condição (portadores de esquizofrenia, desenvolvida durante o serviço militar).

Atuamos em defesa dos militares em todo o país. Me coloco à sua disposição, acaso precise de ajuda, certo?

Um abraço!

A sua incapacidade, enseja-lhe o direito à reforma, posto que da data da sua Incorporação, o sr. Passou por diversos exames e estava apto ao exercício das atividades militares.

No caso da esquizofrenia, por tratar-se de doença que o torna inválido, ou seja, incapaz para as atividades civis e militares, o sr.faz jus à Reforma em nível hierárquico superior ao da data em ingressou na qualidade de adido.

Caso tenha interesse, acesse o nosso site: http://www.dominguespereiraadvocacia.com.br.

Ou entre em contato pelos telefones: (19) 3213.3149/ (19) 9291.6084

Ficamos à disposição.

Felipe Dudienas Domingues Pereira

A sua incapacidade, enseja-lhe o direito à reforma, posto que da data da sua Incorporação, o sr. Passou por diversos exames e estava apto ao exercício das atividades militares.

No caso da esquizofrenia, por tratar-se de doença que o torna inválido, ou seja, incapaz para as atividades civis e militares, o sr.faz jus à Reforma em nível hierárquico superior ao da data em ingressou na qualidade de adido.

Ficamos à disposição.

Felipe Dudienas Domingues Pereira

soldado EV não tem direito a contrcheque

muito bem relatou o sd freitas você não tem direito a contra cheque por o fato de ser sd EV e somente o pessoal NB tem contra cheque não sei porque motivo mas é oque aconteçe abraço

ola boa noite sou cabo do exercito sou de 2006 no fim do meu periodo quando faltava um ano para dar baixa me machuquei ja tem um ano e treis meses que estou nessa cituaçao e estou encontrando muita dificuldade para fazer uma cirugia no joelho esquerdo enho toda documentaçao que tratase de acidente de serviço gostaria de saber se nesse cassoja posso ta buscando auxilio e orientaçao de um advogado obs falta um ano para completar dez anos de serviço militar.