Um dia vai prescrever.

obrigado pela resposta, de quando comeca calcular do dia que foi condenado ou do dia que apelo?

Do dia em que transita em julgado a sentença condenatória, para a acusação (art 112 do CP).

No caso, prescreve em 12 anos se o reu nao eh reincidente.

o brigado pela resposta, Mais e 12 anos? nao e 8 anos que prescreve crime condenado de 2 a 4 anos de prisao??

Tem razao! Prescreve em 8 anos.

obrigado novamente o q quer dizer, "se o reu nao eh reincidente" por gentileza

Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente.

reincidente significa o que?

Que ja foi condenado por outro crime em outro processo com transito em julgado.

ah ta, ele e primario, e tambem qual o procedimento quando terminar os 8 anos, por gentileza

Prezado Rafael.

A prescrição nesse caso é conhecida como: Prescrição da pretensão executória do art. 110, caput, CP, com trânsito em julgado da sentença final condenatória, sendo válida após o trânsito em julgado da sentença. Você deve verificar quando ocorreu o trânsito em julgado após a apelação. É importante verificar o art.109 e 113 do CP. O art.113 diz que no caso de evadir-se o condenado, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena. Assim sendo a pena é de 2 anos e 4 meses. Em análise ao art.109, IV, CP, este determina que: "a prescrição ocorre em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro". Ou seja, a pena de seu filho foi de 2 anos e 4 meses, portanto superior a 2 anos e a pena não excedeu 4 anos, sendo assim, entendo que a prescrição nesse caso é de 8 anos, após o trânsito em julgado da sentença ou da apelação. Espero ter ajudado.

Requerer, por peticao, a declaracao de extincao da punibilidade.

Lembrando que esta petição é dirigida ao juiz da vara de execuções criminais e somente pode ser interposta por advogado.

Muito obrigado Fabiola adv, sim cada resposta me ajuda bastante to querendo muito ajudar meu filho , a Sr. advogada??

Sim.

Sou especialista em Direito Penal.

"dia em que transita em julgado a sentença condenatória" e o dia que saiu mandado de prisao dele? tambem, se ele apelo em em 2009 iria prescrever so em 2017?

Tem como eu entrar em contato com a Sr? email tel ou site

Transito em julgado para a acusacao. Se o MP nao recorreu, apenas a defesa, 5 dias apos a ciencia do MP da sentenca em primeiro grau. Nao foi em 2007?

sentenca foi em 2007 sim, advogado nao recorreu ate em 2010 (nao 2209) tento recorrer mais ja foi apos do prazo possivel, entao continuamos contar de 2007? agradeco Pesudo!