Exato! Se o MP nao recorreu, conta-se a partir do transito em julgado para a acusacao em 2007. Mesmo se a defesa tivesse recorrido a tempo, ainda assim conta de 2007.

MP e ministerio publio? agora, se ele for apelar a sentenca agora e perder, ele tem chance de ter comecar contar prescricao tudo denovo??

Sim. MP eh Ministerio publico.

Mesmo se ele fosse apelar agora, se fosse possivel, continuaria a contar 2007, ate mesmo porque nao eh possivel que a pena seja aumentada.

Trânsito em julgado ocorre com a publicação no Diário Oficial da União e não com a expedição do mandado de prisão. Se ele apelou em 2009 a sua contagem está correta, a prescrição ocorrerá somente em 2017. Para você entender melhor, trânsito em julgado é uma expressão usada no meio jurídico que significa que o réu não pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. Me passe o nome completo de seu filho e a cidade e o Estado onde ocorreu a condenação que poderei verificar quando ocorreu o trânsito em julgado. Me passe seu e-mail ou telefone que poderei entrar em contato.

"transito em julgado" e quando o ocusado saiu culpado ou dia de sentenca, e qual a diferenca entre recorrer e apelar, por gentileza, tem como terminar via msn?

Uma pergunta. Essa condenacao foi pelos arts 333 e 334 co CP? Nao seria apenas em um dos crimes em continuidade delitiva? Eh que o montante da pena parece errado se somarmos as penas minimas dos dois crimes. Nao teria sido ele condenado por contrabando e descaminho em continuidade e aumentado a pena base aplicada de dois anos em um sexto? Se for o caso, o aumento da continuidade nao conta para efeito de prescricao. Seriam entao dois anos que prescrevem em 4.

333 e contrabando, 334 nao e suborno, corrupcao? dois crimes separados nao e?

Trânsito em julgado é o decurso de tempo após a sentença final ou definitiva, quando o juiz sentencia ou quando determina que o réu é culpado e diz que deverá cumprir 2 anos e 4 meses de prisão, o juiz abre um prazo para o Ministério Público (MP) para se desejar recorrer da decisão e da mesma forma para a defesa recorrer da decisão do juiz. Se o MP não recorre e a defesa perde o prazo para recorrer a sentença do juiz transita em julgado. Rafael, não fornece msn ou telefones neste fórum de discussão. Lamento. Se você desejar maiores informações, me passe seu telefone ou e-mail.

Transito em julgado eh a data a partir da qual nao se pode mais recorrer. Deve ter ocorrido para a acusacao 5 dias apos a ciencia da sentenca. Se verificar os andamentos processuais deve estar lah registrado o dia do transito em julgado para a acusacao.

Recurso eh genero e apelacao eh especie. Quer dizer que apelacao eh um tipo de recurso.

Estou usando um notebook com linux que nao tem MSN. Sorry!

Sim, mas a pena aplicada da a entender que um dos crimes foi desclassificado e ele teria sido condenado apenas por um deles, muito embora tenha respondido pelos dois.

D, Fabiola meu email e [email protected], me pssa um email que agente entrara em contato. obrigado

Pesudo nao sei na verdade, talvez foi condenado nos dois causa que foi foragido na hora da sentenca, pode ser?

Eh que a pena minima dos dois da mais de 3 anos. Corrupcao ativa eh dificil de ser provado e ele pode ter sido absolvido desse crime. Teria que ver a sentenca. Mas deixo-o nas boas maos da Dra Fabiola. Boa noite!

1. faboiola a Sr recebeu meu contato?

Muito obridado Pesudo vc me ajudou bastante , deus te abencoe!!

Recebi seu e-mail. Enviarei um e-mail agora para você.

por enquanto nao recebi email, por favor me passe por email tel do excritorio que entrarei em contato com a sr.

Já envie para o seu e-mail. Recebeu?

nao recebi , talvez demora, e [email protected] ou pode me passar no [email protected]

D Fabiola eu vo indo, to esperando conseguir entrar em contato , e ver quais as possibilidades que ainda existe neste caso, e talvez usar a sr a-lo reapresentar, muito obrigado ate agora , Boa noite!!