Existe prescricao enquanto for foragido?
Boa noite, meu filho cometeu crime em 2004 e condenado em 2007 a 2 anos e 4 meses no art 333,334, nao cumpriu a pena ate hoje, tentou apelar mais nao resolveu, existe prescricao neste caso ou nao ocorre enquanto ele tiver foragido??
Rafael,
Mais uma possibilidade.
Vc disse que o crime praticado teria se dado em 2004. Nesse caso a pena minima para o crime de corrupção ativa é de dois anos. Por isso a minha estranheza pelo fato da pena aplicadas ser de apenas 2 anos e 4 meses. Ocorre que anteriormente a Lei 10.763/03, de 12/11/2003, a pena minima era de 01 ano de reclusão. Assim, se o fato tiver ocorrido antes de 12 /11/2003 e não em 2004 como nos informou, a situação do seu filho, no que se refere à´prescrição, pode ser um pouco diferente:
A teor do art. 69 do CP, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
Nesse caso, que chamamos de concurso material, a prescrição deve ser contada sobre cada pena aplicada separadamente e não pela soma. Exemplificando:
O reu é condenado a 01 ano por conta do art. 333. A prescrição se dá em 04 anos. e;
O reu é tambem condenado a 01 ano e 4 meses por conta do art. 334, para esse crime a prescrição tambem se dá em 04 anos.
Como o prazo se conta separadamente para cada crime, o prazo prescricional é de 04 anos e não de 08 como estamos supondo. Se o transito em julgado ocorreu em 2007, a prescrição estará ocorrendo em 2011.
Verifique a parte dispositiva da sentença para se certificar e procure determinar o transito em julgado para a confirmação da hipótese acima.
Abraços
Bom dia Pesudo! e novamente agradeco a sua ajuda mais se no fato final a sentenca total e de 2 anos e pouco, o prescricao nao iria ser de 8 anos? por q pra prescrever em 4 anos, de ve ser caso de 4 anos de recusao total so, nao e asim? e tambem, por que tenha gente que me diz que NAO OCORRE PRESCRICAO ENQUANTO FORAGIDO? (pra q precisa de prescricao se nao for foragido?!)
Rafael,
No caso de comcurso material a prescrição se dá sobre cada pena aplicada separadamente!´É como se fosse dois processos, entendeu?
Art. 119 - No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Ocorre sim a prescrição no caso de condenados foragidos. Se não fosse assim, nao teria sentido a rerdação do art. 113, veja:
Art. 113 - No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Porque não houve o pedido de substituição de pena de liberdade para restritiva de direito pelo patrono da causa para seu filho (art. 44 do CP) uma vez que ele se enquadrava em todos os requisitos para concessão antes da fuga.
Existem duas situações:
Uma é se transitou em julgado. A outra e se não tiver transitado em julgado.
Ocorrido a primeira o crime prescreve com 08 anos.
Se for a segunda o crime só prescreve com 16 anos.
Vou explicar o porquê.
Quando transitado em julgado, não havendo possibilidade de recursos para acusação, a pena do seu filho seria ou é 2 anos e 4 meses. Neste caso aplica-se o art. 110 § 1º. vejamos:
Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º - A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Logo regula-se a prescrição pela pena aplicada pelo Juiz.
No segundo caso, o de não transitado em julgado a decisão, ocorre o seguinte problema; vou tentar explicar.
Não obstante a falta de decisão transitada e a possível modificação da pena, quer seja diminuindo quer seja aumentando; a prescrição não pode ocorrer pela pena que está sendo discutida no recurso. Prevendo tal situação o legislador criou o dispositivo que dispõe que:
Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).
[...]
II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;
Observe que o artigo descreve que antes de transitado em julgado a sentença final, a prescrição regular-se-á pelo máximo da pena aplicada ao crime; o máximo de pena aplicada ao crime é de 12 anos.
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
O máximo da pena em 2003 era de 8 anos e passou a 12 com a lei que regulou o crime em discussão.
Caso haja multa esta só prescreverá juntamente com o a pena do crime, quer seja pela pena decretada pelo Juiz ou pela pena culminado pelo legislador.
É isso Sr. Rafael Gomído.
A Morte Devagar Martha Medeiros Morre lentamente quem não troca de idéias, não troca de discurso, evita as próprias contradições. Morre lentamente quem vira escravo do hábito, repetindo todos os dias o mesmo trajeto e as mesmas compras no supermercado. Quem não troca de marca, não arrisca vestir uma cor nova, não dá papo para quem não conhece. Morre lentamente quem faz da televisão o seu guru e seu parceiro diário. Muitos não podem comprar um livro ou uma entrada de cinema, mas muitos podem, e ainda assim alienam-se diante de um tubo de imagens que traz informação e entretenimento, mas que não deveria, mesmo com apenas 14 polegadas, ocupar tanto espaço em uma vida. Morre lentamente quem evita uma paixão, quem prefere o preto no branco e os pingos nos is a um turbilhão de emoções indomáveis, justamente as que resgatam brilho nos olhos, sorrisos e soluços, coração aos tropeços, sentimentos. Morre lentamente quem não vira a mesa quando está infeliz no trabalho, quem não arrisca o certo pelo incerto atrás de um sonho, quem não se permite, uma vez na vida, fugir dos conselhos sensatos. Morre lentamente quem não viaja, quem não lê, quem não ouve música, quem não acha graça de si mesmo. Morre lentamente quem destrói seu amor-próprio. Pode ser depressão, que é doença séria e requer ajuda profissional. Então fenece a cada dia quem não se deixa ajudar. Morre lentamente quem não trabalha e quem não estuda, e na maioria das vezes isso não é opção e, sim, destino: então um governo omisso pode matar lentamente uma boa parcela da população. Morre lentamente quem passa os dias queixando-se da má sorte ou da chuva incessante, desistindo de um projeto antes de iniciá-lo, não perguntando sobre um assunto que desconhece e não respondendo quando lhe indagam o que sabe. Morre muita gente lentamente, e esta é a morte mais ingrata e traiçoeira, pois quando ela se aproxima de verdade, aí já estamos muito destreinados para percorrer o pouco tempo restante. Que amanhã, portanto, demore muito para ser o nosso dia. Já que não podemos evitar um final repentino, que ao menos evitemos a morte em suaves prestações, lembrando sempre que estar vivo exige um esforço bem maior do que simplesmente respirar.
Sobre a autora: Martha Medeiros nasceu em Porto Alegre em 1961. Formada em Publicidade. Escreveu livros de poesias e de crônicas, seu mais recente lançamento é o livro de ficção: Divã. Martha é cronista do jornal Zero Hora. Poesia apresentada no programa 97 Os poemas e os textos lidos em "Provocações” são, às vezes, livre adaptação do original, por Antônio Abujamra ou Gregório Bacic. O formato em que se apresentam escritos aqui é apropriado para a leitura em TV e não o seu formato original. Extraído de: http://www.tvcultura.com.br/provocacoes/poesia.asp?poesiaid=11
colaboração: José Carlos Polo HOME TEXTOS PARA REFLEXÃO
A GRANDEZA DO MAR Paulo Roberto Gaefke (No livro "Quando é preciso Viver" página 29)
Você sabe por que o mar é tão grande? Tão imenso? Tão poderoso? É porque teve a humildade de colocar-se alguns centímetros abaixo de todos os rios. Sabendo receber, tornou-se grande. Se quisesse ser o primeiro, centímetros acima de todos os rios, não seria mar, mas sim uma ilha. Toda sua água iria para os outros e estaria isolado. A perda faz parte. A queda faz parte. A morte faz parte. É impossível vivermos satisfatoriamente. Precisamos aprender a perder, a cair, a errar e a morrer. Impossível ganhar sem saber perder. Impossível andar sem saber cair. Impossível acertar sem saber errar. Impossível viver sem saber viver. Se aprenderes a perder, a cair, a errar, ninguém mais o controlará. Porque o máximo que poderá acontecer a você é cair, errar e perder. E isto você já sabe. Bem aventurado aquele que já consegue receber com a mesma naturalidade o ganho e a perda, o acerto e o erro, o triunfo e a queda, a vida e a morte. Extraído do site: Meu Anjo Colaboração: Mara Lúcia HOME TEXTOS PARA REFLEXÃO
A PORTA DO LADO Por Dráuzio Varella
Em entrevista dada pelo médico Drauzio Varella, disse ele que a gente tem um nível de exigência absurdo em relação à vida, que queremos que absolutamente tudo dê certo, e que, às vezes, por aborrecimentos mínimos, somos capazes de passar um dia inteiro de cara amarrada.
E aí ele deu um exemplo trivial, que acontece todo dia na vida da gente...
É quando um vizinho estaciona o carro muito encostado ao seu na garagem (ou pode ser na vaga do estacionamento do shopping). Em vez de simplesmente entrar pela outra porta, sair com o carro e tratar da sua vida, você bufa, pragueja, esperneia e estraga o que resta do seu dia.
Eu acho que esta história de dois carros alinhados, impedindo a abertura da porta do motorista, é um bom exemplo do que torna a vida de algumas pessoas melhor, e de outras, pior.
Tem gente que tem a vida muito parecida com a de seus amigos, mas não entende por que eles parecem ser tão mais felizes.
Será que nada dá errado pra eles? Dá aos montes. Só que, para eles, entrar pela porta do lado, uma vez ou outra, não faz a menor diferença.
O que não falta neste mundo é gente que se acha o último biscoito do pacote. Que "audácia" contrariá-los! São aqueles que nunca ouviram falar em saídas de emergência: fincam o pé, compram briga e não deixam barato.
Alguém aí falou em complexo de perseguição? Justamente. O mundo versus eles.
Eu entro muito pela outra porta, e às vezes saio por ela também. É incômodo, tem um freio de mão no meio do caminho, mas é um problema solúvel. E como esse, a maioria dos nossos problemões podem ser resolvidos assim, rapidinho. Basta um telefonema, um e-mail, um pedido de desculpas, um deixar barato.
Eu ando deixando de graça... Pra ser sincero, vinte e quatro horas têm sido pouco prá tudo o que eu tenho que fazer, então não vou perder ainda mais tempo ficando mal-humorado.
Se eu procurar, vou encontrar dezenas de situações irritantes e gente idem; pilhas de pessoas que vão atrasar meu dia. Então eu uso a "porta do lado" e vou tratar do que é importante de fato.
Eis a chave do mistério, a fórmula da felicidade, o elixir do bom humor, a razão por que parece que tão pouca coisa na vida dos outros dá errado."
Quando os desacertos da vida ameaçarem o seu bom humor, não estrague o seu dia... Use a porta do lado e mantenha a sua harmonia. Lembre-se, o humor é contagiante - para o bem e para o mal - portanto, sorria, e contagie todos ao seu redor com a sua alegria. A "Porta do lado" pode ser uma boa entrada ou uma boa saída... Experimente! HOME TEXTOS PARA REFLEXÃO
BALEIA OU SEREIA? Gabi Ontem vi um outdoor da Runner, com a foto de uma moça de biquíni e a frase: "Neste verão, qual você quer ser? Sereia ou Baleia?"
Respondo:
Baleias sempre estão cercadas de amigos. Baleias têm vida sexual ativa, engravidam e têm filhotinhos fofos. Baleias amamentam. Baleias nadam por aí, singrando os mares e conhecendo lugares legais como as banquisas de gelo da Antártida e os recifes de coral da Polinésia. Baleias têm amigos golfinhos. Baleias comem camarão à beça. Baleias esguicham água e brincam muito. Baleias cantam muito bem e têm até CDs gravados. Baleias são enormes e quase não têm predadores naturais. Baleias são lindas e amadas.
Sereias não existem. Se existissem viveriam em crise existencial: "Sou um peixe ou um ser humano?"
Runner, querida, prefiro ser baleia ! Extraído do blog "Casa da Gabi", que agora está no endereço: http://casadagabi.tabulas.com HOME TEXTOS DIVERSOS TEXTOS PARA REFLEXÃO
TALES DE MILETO Um sofista se aproximou de Tales de Mileto, um dos Sete Sábios da Grécia Antiga, e intentou confundi-lo com as perguntas mais difíceis. Porém o Sábio de Mileto esteve à altura da prova porque respondeu a todas as perguntas sem a menor vacilação e assim mesmo com a maior exatidão.
1 - Qual é a coisa mais antiga? -- Deus, porque sempre tem existido.
2 - Qual é a coisa mais formosa? -- O Universo, porque é obra de Deus.
3 - Qual é a maior de todas as coisas? -- O Espaço, porque contém todo o Criador.
4 - Qual é a coisa mais constante? -- A esperança, porque permanece no homem depois que haja perdido todo o mais.
5 - Qual é a melhor de todas as coisas? -- A Virtude, porque sem ela não existe nada de bom. 6 - Qual é a mais rápida de todas as coisas? -- O Pensamento, porque em menos de um minuto pode voar até o final do Universo.
7 - Qual é a mais forte de todas as coisas? -- A Necessidade, porque faz com que o homem enfrente todos os perigos da vida.
8 - Qual é a mais fácil de todas as coisas? -- Dar conselhos. Porém, quando chegou à nona pergunta, nosso Sábio disse um paradoxo. Deu uma resposta que, estou seguro, não foi jamais entendida pelo mundano interlocutor, e que, para a maioria das pessoas terá um sentido superficial. A pergunta foi esta: 9 - Qual é a mais difícil de todas as coisas? E o Sábio de Mileto replicou: -- Conhecer a si mesmo. HOME TEXTOS PARA REFLEXÃO
Rafael,
Desculpe a demora em responder, mas minha filha me sequestrou para o almoço e depois me esfaqueou no shoping para comprar roupas e bijuterias.
Vamos la: Para efeito de prescrição, são computadas isoladamente as penas aplicadas a cada crime, quando há concurso material. Voce precisa verificar o teor da parte dispositiva da sentença para ter certeza de que é o caso. Se ele tiver sido condenado pelos dois crimes com penas diferentes para cada um, e sendo cada uma menor que dois anos, a prescrição se dá em quatro anos apos o transito em julgado da sentença.
O prazo para recorrer é de 5 dias após a ciendia da sentença, que deve ser ao acusado e ao seu defensor. No caso do acusado nao ser localizado parfa a citação pessoal, ele é citado atraves de edital de normalmente 90 dias. Se não foi feita a apelação na época, a unica maneira de se apelar agora é demonstrando alguma irregularidade na citação, o que acho muito dificil.
Não sou de SP, Rafael
Se ele quer continuar com o caso, deve ter alguma razão para tal. Não posso julgar daqui sem conhecer os autos e nem seria ético de minha parte emitir juízo de valor sobre a sua conduta. Mas vc tem todo o direito de ser informado por ele a respeito da estratégia de defesa que ele está seguindo bem como tem o direito de lhe pedir uma cópia da sentença proferida e explicações sobre o seu significado.
Peça a sentença inteita. Quando eu disse para ver a parte dispositiva era pra poupar tempo sem precisar ler o relatorio, os argumentos da defesa e da acusação, as fundamentações, etc. Basta apenas ver aquela parte em que o juiz condena e faz a dosimetria da pena. É para ler apenas o final.
Não, não é possivel ver online o teor da sentença. Geralmente apenas os acórdaos proferidos em 2ª instancia são disponiveis mas não as sentenças de 1º grau.
meu msn e email e [email protected], espero o Dr me adicionar, (descobrir um clone do MSN para Linux). q isso?!
