1. Carvalho Assim que transitar em julgado a decisão do STF o processo volta à origem e acabou, é só executar. Um abraço, Jaime

Obrigado pela participação! Mas vc entende que pode ter acabado o processo nesse RE ou existe mais algum recurso?

Olha o que eu falei: assim que transitada a decisão do STF está findo o processo.

Mas não existe o Julgamento no pleno onde julgam todos os ministros?

1. Carvalho Se vc é advogado estudo o regimento do STF, pesquise sobre a matéria ou tenha humildade de aceitar a opinião recebida, se não é, pare de questionar a opinião dada. Nem todos os julgamentos vão à plenário. Basta! Um abraço, Jaime

Obrigado Dr. Jaime. Não sou advogado por isso a minha insegurança. Para que o Sr. tenha idéia do q se trata aqui vai o link da matéria em questão

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2647502/advogado-de-sociedade-de-economia-mista-tem-direito-a-honorarios-de-sucumbencia

Tenho interesse indireto nisso por isso quero ficar tranquilo se esse caso realmente acabou. Um abraço

1. Carvalho Como eu já disse, quando o STF dá uma decisão, esgotado o prazo para qualquer outro recurso, o processa baixa à vara de origem e está encerrado o processo, não se discute mais a matéria levado à juizo, basta só executar a decisão. Um abraço, Jaime

Mas a minha dúvida é exatamente essa! O SR. acha que cabe recurso? A matéria não menciona nada sobre se essa decisão é definitiva ou não. Muito obrigado pela participação!

Caaaaaaabe. Tem que esparar passar o prazo e se não for interposto nenhum recurso, a decisão é defintivia.

Muito obrigado!