Não há bens passíveis de penhora, e aí?
O que fazer quando o Oficial de Justiça constata que não bens executado que seja passível de penhora? As coisas ficam por isso mesmo? Qual seria a forma de penalizar este devedor? Poderia ser formulado o pedido de insolvência? Como isso pode ser feito?
Atenciosamente, Elaine