Pensão alimentícia - Bélgica
Boa noite. Tenho um filho que tem 16 anos que mora comigo em São Paulo. Meu ex-marido pai desse filho, foi morar na Bélgica. Casou-se tem 2 filhos. Para a obtenção da cidadania que ele conseguiu; ele pediu a certidão de nascimento do nosso filho que mora comigo. Gostaria de saber se existe a possibilidade dele receber a ajuda do governo belga referente ao nosso filho, pois ele recebe ajuda para os 2 filhos que moram com ele. Pois se eu souber que ele recebe essa ajuda do governo belga e não repassa para o nosso filho, vou entrar com uma ação internacional, pois é injusto. Esse impasse dura 2 anos, mas como não tenho meios de saber a verdade, entrei no site para obter informações. Grata, Ana.
VANESSA
Seu filho receber pensão do governo belga não é possível. Mas é possível seu filho receber pensão alimentícia do pai dele, mesmo que residente na Belgica. Será necessário dar entrada em AÇÃO DE ALIMENTOS por meio de advogado no FORUM ESTADUAL de sua cidade.
Your child receives the Belgian government pension is not possible. But it is possible your child receives child support from his father, even if resident in Belgium. You will need to file AÇAO DE ALIMENTOS through lawyer in FORUM STATE in your city.
HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com
