A Constituição permite para servidores públicos tanto civis como militares acumulação de cargo ou emprego comissionado com aposentadoria. O art. 37 § 10º da CF tem esta redação: § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

Militar da reserva das Forças Armadas se enquadra no art. 142 da CF podendo acumular proventos da reserva com cargo em comissão e eletivo.