Art 303 CTB
Olá pessoal, gostaria de tirar uma dúvida que tá me tirando o sono, apesar de estar no 4 semestre nao consigo solucionar.É o seguinte: Me acidentei DE CARRO, capotei, enfim..perda total.Estou com a carteira na provisória, meu coroa foi na delegacia e pegou os documentos, tudo ok..devolveram tranquilamente, até porque...NAO TINHA NINGUEM NO CARRO, NEM ATROPELEI NINGUÉM, simplismente capotei.O caso é que o INSPETOR me grampeou num tal de ART 303 - Lesao Corporal.Caraca...como isso pode ocorrer??LESAO nao se caracteriza de A sobre B??Só tava eu no carro!!Isso fará 1 ano em Setembro, e outra: Policial me pára na rua e po, puxa ficha..vê e logo vai perguntando "e essa lesão hein?"
Enfim,
1- Tenho Direito a processar o ESTADO?Eu digo, me imputaram uma parada sem nem ao menos investigar, faz 1 ano e delegado nao me chamou nem uma vez, e isso tá grampeado no meu nome, como disse, sofro constrangimento quando sou parado
2- Ah, se possivel queria entender esse 303, o que o inspetor pensou afinal na hora de me colocar essa??
Fico no aguardo.Obrigado desde já
Natividade!
Vamos analisar o Artigo citado:
"Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um terço à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo único do artigo anterior."
O seu caso é o que se chama "auto lesão", ou seja, o condutor sofre lesão ao conduzir um veículo e se envolver em um acidente de trânsito. Não há terceiros envolvidos ou danos ao patrimônio público ou particular.
O Boletim já nasceu morto.
Como vc deve saber, esse tipo de BO não gera registro nos arquivos policiais. Logo, se um Policial lhe abordar e consultar sua vida pregressa, nada irá aparecer sobre esse fato.
Atenciosamente,
Fernando
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Acredito que vai constar sim nos registros policiais, que não tem como tirar, que vocë vai continuar sofrendo este tipo de constrangimento, que é falta de conhecimento dos agentes de polícia que fazem este tipo de abordagem. Que SEMPRE, utilizam qualquer forma de discriminação ou maneira de humilhar ou constranger o cidadão motorista em situações que nem eles mesmos sabem do que se trata.
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Obrigado até agora pessoal!Isso que ia falar!!Aparece sim, toda vez que puxam minha ficha na rua, APARECE ISSO.E sabem como é, dependendo do lugar, já vão metendo soco antes de perguntar do que se trata.
2- Sei muito bem que se eu processar levarei uns 20 anos, enfim..CONTRA O ESTADO...., mas se tenho direito quero ir até o fim.
