INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE TENHO DIREITO?

Há 15 anos ·

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SOU FUNCIONARIA PUBLICA DO MUNICIPIO COMO MERENDEIRA. A FUNÇÃO TEM DIREITO A INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE? JA PROCUREI NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E NADA. NO EDITAL DO CONCURSO TEM APENAS INFORMANDO QUE ALGUMAS FUNÇÕES FARAO JUS A 20% DE GRATIFICAÇÃO MAS NAO DIZ QUAIS. SE NAO TIVER NA LEI COMO FAÇO PRA RECEBER? DESDE JA AGRADEÇO

4 Respostas

ISS

Há 15 anos ·

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se não há lei definindo que a função é insalubre ou perigosa vc simplesmente não vai receber.

LAM

Há 15 anos ·

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Merendeira.....na função nao existe nehum grau de insalubridade pois a pessoa mexe tão somente com alimentos comestiveis, e quanto à periculosidade tambem nao vejo nehuma probabilidade, pois nao há explosivos ou coisa do tipo.