Artigo 5° x Proibição do casamento gay
O artigo 5° da constituição federal retrata que todos temos direito à liberdade e igualdade. Pergunto a vocês: Não é anticonstitucional a proibição do casamento gay, já que coloca estes em uma falta de liberdade e igualdade perante o restante da sociedade?
O dispositivo específico que supostamente colide com o direito à liberdade e igualdade não proibe (art. 226 da CF) o casamento gay. Mas também não permite o casamento gay. Tampouco há lei abaixo da Constituição permitindo o casamento gay. Apesar disto o STF entendeu que cabe aplicar para os relacionamentos homossexuais se for o caso a mesma disciplina válida para as relações estáveis heterossexuais. Mais que isto no momento é impossível. Daqui a alguns anos não sei.
Só uma coisa me intriga .... qual a duração média de um relacionamento homosexual ? Quantos casais homosexuais, com idade das partes acima de 55... 60 anos existem ? Quantos casais homosexuais estão com o mesmo relacionamento a mais de 10... 15 anos ? Na verdade... esse " puxadinho" somente servirá para aumentar a quantidade de divorcios litigiosos, sobrecarregando ainda mais o poder judiciário.
Em lugar algum existe a proibição do casamento gay.
E em relação ao CNJ, a resolução comentada é um absurdo que salta aos olhos, usurpação de competência sem igual.
Depois o Judiciário reclama de certas atitudes por parte do Legislativo. Nem o próprio Supremo pode legislar (e goza da prerrogativa das súmulas vinculantes), quem dirá o CNJ.
Gostando ou não, temos um forma de processo legislativo no país muito bem disciplinada, a questão materialmente falando pode ter muito fundamento, mas formalmente falando já começou errada.
Duas pessoas que passam a compartilhar afeto e bens convivendo nesta partilha para o sustento comum, o que é isso se não uma união civil ? O artigo 5o não proibe a junção homossexual mas não preve o casamento como era conhecido gerando uma familia com a finalidade de gerar entroncamento, base do Estado. Resta saber como o Juiz de Familia e Sucessoes se portará num eventual processo, quem sabe este casal podera adotar um menino ou menina que crescerá com a possibilidade de ser um gay tambem e por consequencia formar um novo casamento, neste caso não havera mais sucessao legitima. Fora isso vem a questão do uso do nome, que passara a usar o nome de quem ? Depois vem a questão do divorcio, união estavel, etc... Ainda no Brasil que não ha estabilidade juridica, com fraudes e fraudes em testamentos, com um judiciario capenga que não consegue julgar e se portar diante da lei e a Constituição é escarnecida como piada, seria possivel a formação de casais por interesses financeiros tambem ?? Isto não me cheira bem...
Um antigo rei foi instado a se manifestar sobre o desejo dos homossexuis de se casaram entre si. O rei, sabiamente, sugeriu que se colocasse alguns casais de gays confinandos por um ano. Nesse período se eles demonstrassem que seriam capazes de se reproduzirem, seria editada um lei autorozando o casamentos gay. Viva o rei!
A diferença principal entre o Brasil e outros países do mundo no que diz respeito à união civil homoafetiva ou casamento civil homoafetivo é que nestes primeiro se aprovou leis permitindo isto. E depois é que se passou a discutir nas cortes constitucionais a constitucionalidade destas leis. Caso de Argentina, Estados Unidos, Espanha, França, Portugal e outros. No nosso caso passou a existir apenas por interpretação de dispositivos da Constituição que tratam de igualdade, dignidade da pessoa humana e não discriminação de qualquer espécie. Os outros países tem princípios identicos e mesmo assim foi necessário aprovar leis como aconteceu recentemente na França. Com muita discussão e resistência como se sabe. Mas no Brasil tudo foi decidido judicialmente. Há algum outro país do mundo em que isto tenha ocorrido? Eu pelo menos desconheço. Parece que em todos os outros o Parlamento ou Congresso aprovou a união ou o casamento homoafetivo. O STF aprovou porque o Congresso se omitiu? Ora, com todos os vícios de representação é inegável que o Congresso representa mais a vontade da população do que o STF. Este aprovou a união civil homoafetiva por unanimidade. Não se sabe se o mesmo ocorrerá com o casamento homoafetivo. Se o Congresso não aprovou até hoje é pelo fato de a maioria não aceitar. E esta maioria ou bem ou mal deve refletir a vontade da maioria dos eleitores. Certamente não há no eleitorado brasileiro a unanimidade sobre o tema como ocorreu no STF. E não se pode obrigar o Congresso a votar de qualquer jeito o que ele não quer.
Muitos dos argumentos apresentados não foram baseados na lógica, mas apenas no preconceito, senão, vejamos:
DTJunior 17/05/2013 14:48 "Só uma coisa me intriga .... qual a duração média de um relacionamento homosexual ? Quantos casais homosexuais, com idade das partes acima de 55... 60 anos existem ? Quantos casais homosexuais estão com o mesmo relacionamento a mais de 10... 15 anos ?"
Duração de casamento não pode servir de base para se conferir ou suprimir o direito a alguém.
Quer dizer que, se os casamentos HETEROSSEXUAIS começarem a durar MENOS que os HOMOSSEXUAIS, poderá vir lei que PROÍBA casameto heterossexual?
Cassio Montenegro 18/05/2013 12:20 "Resta saber como o Juiz de Familia e Sucessoes se portará num eventual processo, quem sabe este casal podera adotar um menino ou menina que crescerá com a possibilidade de ser um gay tambem e por consequencia formar um novo casamento, neste caso não havera mais sucessao legitima. "
Quer dizer que uma criança crescendo em lar gay tem a possibilidade de ser gay PORQUÊ? Por que sõ de olhar e conviver com um casal gay isso irá alterar a inclinação sexual da criança? Se fosse assim, filhos de casais heterossexuais jamais seriam gays...
eldo luis andrade 20/05/2013 10:04 "No nosso caso passou a existir apenas por interpretação de dispositivos da Constituição que tratam de igualdade, dignidade da pessoa humana e não discriminação de qualquer espécie. Os outros países tem princípios identicos e mesmo assim foi necessário aprovar leis como aconteceu recentemente na França. Com muita discussão e resistência como se sabe. Mas no Brasil tudo foi decidido judicialmente. Há algum outro país do mundo em que isto tenha ocorrido?"
E qual o problema nisso? Se fomos o único país em que as coisas foram decididas desta forma e estas coisas vieram para garantir um direito a uma parcela da população que clama por igualdade, qual o problema do judiciário decidir que ele têm direitos, uma vez que vc mesmo disse logo após "O STF aprovou porque o Congresso se omitiu?"
Se há uma omissão que cerceia o direito de alguém, por que o STF não pode garantir este direito até que o congresso resolva TRABALHAR e regulamentar essas coisas?
"Ora, com todos os vícios de representação é inegável que o Congresso representa mais a vontade da população do que o STF."
Errado de novo. O congresso representa mais a vontade PRÓPRIA do que a vontade do POVO. Vc acha que imunidade parlamentar, ter centenas de vantagens e etc que o congresso aprova pra SI MESMO representa a vontado do povo? Acúmulo de salários, auxílio terno e outros absurdos representam a vontade do povo?
"Se o Congresso não aprovou até hoje é pelo fato de a maioria não aceitar. "
Que maioria?
Por que os heterossexuais devem ter o poder de decidir que os homossexuais não devem ter o mesmo direito que aqueles? Por que choca tanto dar ao homo as condições de igualdade dos hereto? Esta é uma interpretação ERRADA de DEMOCRACIA. Se a maioria da população decidir que devemos voltar ao trabalho escravo poderemos instituir este tipo de relação em nossa sociedade? Mesmo que a maioria da população clame por algo injusto ou imoral, esta lei, mesmo sendo aprovada pela maioria da pupulação, não pode passar. A democracia esbarra nos direitos das minorias.
A opinião dos outros nem citei, pois está abaixo da crítica, a não ser a do SVEN: 17/05/2013 15:49 "Na verdade, pelo que eu saiba das estatísticas, os casais gay são bem mais de longa duração do que os heterosexuais. " que não demonstrou preconceito, a pesar de também não ter se manifestado contra ou a favor.
Todos quem?
Essa meia dúzia que resolveu postar aqui neste fórum, neste tópico específico revela a representatividade de todo o povo brasileiro?
Se for rebater, que seja com argumentos.
Dizer "em caso de dúvida prevalece a opinião dele" não é um argumento e não faz com que vc esteja certo.
"Isso é coisa de gay. " Que eu saiba, coisa de gay é ter relação sexual com pessoas de mesmo sexo. Opinar, ainda que condenando o preconceito, não é coisa de gay.
Jaime,
Mas não foi justamente isso que VOCÊ fez?
Veja: "Todos estão errados, so o qiejkdhfo qu está certo. Ou seja, em caso de dúvida prevalece a opinião dele. Isso é coisa de gay. "
E desde quando ser gay desqualifica a opinião de alguém?
E por que vc acha que ser gay é gente "desta laia"?
Em que eles são menos capazes que os heteros? Qual o fundamento para dizer que gay deve ser discriminado e ter menos direitos que os heteros?
Qiejkdhfo,
A questão é que para certas pessoas, dotadas de pouca inteligência, acreditam (e parecem que realmente acreditam nisto, por isso não há dúvida da pouca inteligência) que defender a aplicação das mesmas regras jurídicas do casamento nas uniões homossexuais é ser gay.
E o raciocínio “brilhante” não para por aí. É o mesmo argumento, ou melhor, falta de argumento, utilizada em outros casos, do estilo: quem defende o devido processo legal nas ações criminais é criminoso.
Pois é,
eu era contra casamento gay e achava tudo isso que o povo aí de cima falou. Achava que não poderiam adotar, pois isso iria fazer mal à criança, achava uma pouca vergonha, achava que psicólogo deveria "curar" a homossexualidade, achava isso tudo.
E tudo isso fruto da educação tradicional que recebi dos meus pais. Herdei o preconceito que eles também herdaram da época dos pais deles.
Hoje não sou mais assim devido ao acesso à informação e à minha capacidade de pensar por mim mesmo.
Realmente, quando revi meus conceitos, notei que em nenhum havia um embasamento lógico para ser contra.
Desde então mudei meu discurso.
