Artigo 5° x Proibição do casamento gay

Há 15 anos ·
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O artigo 5° da constituição federal retrata que todos temos direito à liberdade e igualdade. Pergunto a vocês: Não é anticonstitucional a proibição do casamento gay, já que coloca estes em uma falta de liberdade e igualdade perante o restante da sociedade?

472 Respostas
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pensador
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Há 13 anos ·
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Alguém pode definir o que seja casamento antes de ser a favor ou contra?

Jaime rs
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Há 13 anos ·
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Na minha concepção, quem abraça essa causa é gay ou tem interesse econômica nela.

jlrh
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Há 13 anos ·
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Se os gays tem o direito de "me empurar goela abaixo" que um relacionamento intimo de homem com homem e mulher com mulher é normal e que devo aceitar a situação deles, também tenho o direito de achar que são doentes precisando de algum tipo de tratamento.

qiejkdhfo
Há 13 anos ·
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O pensador,

independente de definir casamento, pessoas do mesmo sexo se casam. Seja qual for a definição, os gays não deveriam ser privados dos mesmos direitos que os heteros.

Jaime,

De novo sem argumento...

Quem é a favor de cotas para negros ou é negro ou tem interesse econômico? Que concepção é essa? Quem é contra a pena de morte ou é criminoso ou tem interesse econômico?

Se eu disse que sou a favor de pena de morte para os ateus, só os ateus seriam contra? Ou qualquer pessoa que tenha um pingo de razão também seria contra tamanho absurdo?

Defender os direitos de pessoas injustiçadas não significa filiação à filosofia ou modo de vida dessas pessoas muito menos interesse econômico.

Trata-se de CIDADANIA, trata-se de RESPEITO às diferenças, trata-se de lutar por JUSTIÇA!

Se vc é contra, simplesmente diga o porque embasando RACIONALMENTE sua opinião.

Simples assim.

99% Ateu.
Há 13 anos ·
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Casamento é contrato, para o Direito.

qiejkdhfo
Há 13 anos ·
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jlrh,

Não esperava nada diferene de vc, tendo em vista seus "argumentos" no tópico jus.com.br/forum/84048/voce-e-a-favor-ou-contra-a-pena-de-mortepq/

Entenda o seguinte, eu não sou contra a religião. O que eu sou contra é a religião interferir em essuntos do Estado.

O Brasil é um país de diversidade.

Imagine se aqui não fosse permitida a religião católica, ou a protestante, ou a espírita, ou qualquer outra.

Vc tem a liberdade de praticar a sua religião, mas vc não tem a liberdade de forçar os preceitos da sua religião a ninguém.

"Se os gays tem o direito de "me empurar goela abaixo" que um relacionamento intimo de homem com homem e mulher com mulher é normal e que devo aceitar a situação deles, também tenho o direito de achar que são doentes precisando de algum tipo de tratamento. "

Sim, vc tem o direito de ACHAR o que você quiser, assim como qualquer outra pessoa tem o direito de achar que você é um doente fanático religioso que necessita de tratamento.

O que você não pode é SUPRIMIR o direito de uma pessoa só porque ela não segue sua religião ou aos preceitos de sua religião.

Veja o que você disse:ME EMPURRAR GOELA A BAIXO QUE RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO È NORMAL.

Primeiro, se tem alguém te empurrando alguma coisa goela abaixo, isso é problema seu. Se vc está gostando que te empurrem ou se vc não está gostando, isso é outro assunto.

Mas os heteros também não empurram "goela abaixo" dos gays que o relacionamento hetero é normal?

Qual a diferença?

O que vc não pode é querer passar uma lei proibindo o relacionamento gay, uma vez que isso não interfere em NADA na sua vida.

Vc pode continuar com sua religião, ser fiel e ela E AINDA ASSIM, viver em um país que seja permitido o casamento gay.

Imagine que os ateus comecem a contestar CASAMENTO RELIGIOSO?

Eles tem esse direito, visto que, pela lei, o Brasil é um país laico.

Logo eles podem defender que quem se casa somente no religioso, não está casado de verdade e não podem ter os mesmos direitos de quem casa no civil.

Em que essa lei alteraria a vida dos ateus? Em nada! Percebe?

Vc não será menos cristão se uma lei que permita casamento gay for aprovada.

Vc não pode priver uma pessoa de seus direitos individuais só pelo fato dela gostar de outra pessoa do mesmo sexo. Isso não está na ordem da RAZÃO.

pensador
Advertido
Há 13 anos ·
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"qiejkdhfo 22/05/2013 12:51 O pensador,

independente de definir casamento, pessoas do mesmo sexo se casam. Seja qual for a definição, os gays não deveriam ser privados dos mesmos direitos que os heteros."

Como posso saber se pessoas se casam se não sei o que é casamento?

Casamento é um estado ou um direito? É apenas um contrato?

Se for apenas um contrato, parece algo desnecessário, já que existe a união estável.

Qual a diferença do casamento para a união estável? são situações diferentes? SE forem, qual exatamente é a diferença?

pensador
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Há 13 anos ·
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Continuando o raciocínio acerca de direitos iguais para todos:

O SUS fornece atendimento ginecológico. Poderia uma pessoa do sexo masculino pleitear igualdade e se consultar com um ginecologista? imagino que não, já que a questão é de fato e não de direito. A questão de direito, seria o direito ao atendimento médico de acordo com a necessidade.

Então, no caso do casamento, o mesmo é especificamente como atendimento ginecológico ou abstratamente como direito ao atendimento médico?

pensador
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Há 13 anos ·
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Vejam que não sou a favor nem contra até o presente momento. Ainda estou lá atrás, na questão da conceituação.

jlrh
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Há 13 anos ·
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qiejkdhfo, o que tem a ver minha opinião com religião? me mostre em que momento, em algum tópico eu me referi a religião. Se você é gay o problema é seu, se não é, deixa de ser hipócrita, pegue um e vá tomar um cafézinho num bar na Av. Paulista. É questão de opinião, se é preconceito achar que ser gay não é normal, pode me chamar de preconceituoso.

99% Ateu.
Há 13 anos ·
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Prezado Pensador,

As regras do casamento não são iguais às regras da União Estável, então não é desnecessário. Seriam iguais apenas se nulificassem todas as regras de sucessão, etc., da União Estável, para aplicar as mesmas regras do casamento.

qiejkdhfo
Há 13 anos ·
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jlrh,

Preconceituoso.

Pensador,

Fico com o que disse o 99% Ateu. 22/05/2013 13:09 Casamento é contrato, para o Direito.

União civil entre duas pessoas.

Além disso, o casamento é o que diz lá no código civil, com todos os deveres e direitos.

Discordo do que vc disse neste ponto:

"Se for apenas um contrato, parece algo desnecessário, já que existe a união estável."

Se for assim, que proibamos TODOS os casamentos, já que a união estável existe aí para todos. Se os heteros tem a opção de união estável E casamento, então os gays devem ter os mesmos direitos.

99% Ateu.
Há 13 anos ·
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Casamento, a meu ver, para o Direito é apenas um contrato. É um conjunto de regras jurídicas aplicadas para a administração do patrimônio, para o divórcio e sucessão.

Casamento ou não casamento, para o Direito, se resume a aplicar certas regras jurídicas ou não.

E nesse ponto não consigo me convencer por que pessoas adultas não possam contratar e estabelecer as mesmas regras jurídicas para administrar o seu patrimônio durante a vida comum, ou após, no caso de divórcio e sucessão. O que há de tão especial nessas regras jurídicas que certas uniões não possam aplicá-las? Não importa, para mim, se esse contrato será chamado de casamento, ou de equiparado a casamento, o que é importa é que não vejo razões jurídicas para impedir pessoas de celebrar um contrato, aplicando as mesmas regras jurídicas do casamento.

E as regras da União Estável são regras diversas.

99% Ateu.
Há 13 anos ·
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Casamento, em razão da quantidade de regras, de regimes de casamento, etc., justifica um livro próprio. Apenas por isso o contrato de casamento não está inserido nos livro dos contratos. Claro, há o problema cultural. O mundo, com exceção de alguns juristas, vê o casamento como algo além de um contrato. Eu não consigo ver. Basta ir ao cartório e em menos de uma hora, assina, e termina o casamento, ou seja, faz um distrato.

Há contratos, no livro dos contratos, que são regulados em cinco artigos, e cinco artigos não descrevem nem mesmo um único regime (e no Código Civil Brasileiro há quatro regimes), nem mesmo a tutela ou curatela, e até o pacto antenupcial possui cinco artigos. Apenas por isso, a meu ver, justifica um livro próprio. A outra explicação, não jurídica, é que, talvez, os juristas (legisladores), sensível aos aspectos culturais da sociedade, acharam por bem não inserir o casamento no livro dos contratos, evitando discussões que, na verdade, não mudam nada.

Em síntese: falar que o casamento é algo especial, ou falar que é contrato, as regras aplicadas serão as mesmas.

qiejkdhfo
Há 13 anos ·
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99% Ateu,

"E nesse ponto não consigo me convencer por que pessoas adultas não possam contratar e estabelecer as mesmas regras jurídicas para administrar o seu patrimônio durante a vida comum, ou após, no caso de divórcio e sucessão. O que há de tão especial nessas regras jurídicas que certas uniões não possam aplicá-las?"

Penso RIGOROSAMENTE o mesmo.

Onde que, JURIDICAMENTE, duas pessoas do mesmo sexo não possam contrair casamento?

Só porque eles são gays não têm o direito de errar também?

Aliás, olha o verbo ligado a matrimônio: "CONTRAIR".

Vc só pode contrair doença, dívida e matrimînio.

Parece que o verbo CONTRAIR não carrega boa coisa para ele, mas se é um DIREITO, não há o que discutir.

pensador
Advertido
Há 13 anos ·
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"99% Ateu. 22/05/2013 14:21 Prezado Pensador,

As regras do casamento não são iguais às regras da União Estável, então não é desnecessário. Seriam iguais apenas se nulificassem todas as regras de sucessão, etc., da União Estável, para aplicar as mesmas regras do casamento."

Prezado 99% Ateu,

Exatamente isto que estava a pensar. A união estável passou também a ter um caráter de instituto. Aliás, ficou tudo muito parecido, inclusive na questão de regime de bens. Quanto à sucessão, tenho visto infindáveis decisões equiparando ao casamento. Por interpretação constitucional, a união estável é equiparada ao casamento.

Numa primeira leitura, me parece que se terminou por esvaziar o conteúdo contratual do casamento ao permitir sua leitura também para a união estável. O casamento passou a ser um instituto que representa apenas uma tradição e, brevemente nada mais do que isto. Um nome pomposo para significar uma união, que a união estável perfaz também.

Então, a disputa me parece muito mais no campo do direito em usar o nome "casamento" do que propriamente o referido à questão patrimonial ou de sucessão (que no fundo é patrimonial também).

Então, como um participante mencionou algumas linhas atrás, a questão é o direito de usar o nome. Se não-homossexuais podem casar, então homossexuais também podem. É uma disputa meramente denominacional.

Interessante. Se a união estável for equiparada totalmente ao casamento, ainda assim vão querer o nome de casamento?

Vejam que para mim é completamente indiferente. Da maneira como está não vejo muito sentido na disputa e, vejam que sempre fui defensor da igualdade. Mas, a questão está próxima a se tornar uma picuinha.

O nome "casamento" carrega por tradição algo a mais do que unicamente o conteúdo patrimonial. Mais fácil equiparar totalmente a união estável, porém parece não ser bem o objetivo dos que estão a pleitear a referida "igualdade".

qiejkdhfo
Há 13 anos ·
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O Pensador,

Veja isto:

jus.com.br/forum/329401/uuu-cef-exige-documento-absurdo-para-pagar-fgts/

Se eu fosse CASADO com minha companheira, eu já teria meu FGTS.

Mas como é união estável, já tive que contratar advogado...

AINDA não é tudo igual.

Quem tem união estável tem menos direitos de que quem é casado. Quem tem união estável AINDA tem que brigar na justiça para que sejam consedidos os mesmos direitos de que quem é casado.

Pode até ser picuinha dos gays, mas é também picuinha doEstado em não rconhecer a legalidade deste tipo de união a acabar logo com os desentendimentos.

pensador
Advertido
Há 13 anos ·
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A pergunta é: será que com uma equiparação de fato e direito entre união estável e casamento, ainda assim irão querer o tal do casamento?

qiejkdhfo
Há 13 anos ·
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O pensador,

"será que com uma equiparação de fato e direito entre união estável e casamento, ainda assim irão querer o tal do casamento?"

Não sei. Como está difícil essa equiparação, não cabe e nem é o escopo do debate aqui elocubrar sobre os "SE" desta questão.

AGORA não é equiparado. Agora eles querem se casar. Agora os direitos não são iguais.

Pense comigo, já que seu pseudônimo é Pensador:

Ainda que se equipare para todo o tipo de direito, relegar aos gays apenas a união estável, enquanto que aos heteros não há restrição, isto, por si só, não se configura um tipo de discriminação?

99% Ateu.
Há 13 anos ·
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Ainda há diferenças, não sendo apenas uma questão terminológica.

A começar que, como a união estável é união de fato, sua constituição e dissolução dependem, para todos os efeitos jurídicos, de um reconhecimento judicial, sendo insuficiente o contrato de convivência entre companheiros, que seria apenas uma prova a mais, já que sua constituição depende da comprovação dos pressupostos subjetivos e objetivos. Enquanto o casamento, contrato solene, para que incida todos os efeitos, não depende de prova nenhuma, aliás, a prova é usada para provar que o casamento não existe, quando ainda existiam os prazos da separação de fato.

Além do polêmico artigo 1.790 do Código Civil, que depende de uma declaração de inconstitucionalidade.

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